A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o calendário de votações até o fim do ano legislativo, um conjunto de projetos de resolução e o início da coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, no Salão Nobre, a reunião foi a primeira do colegiado após as eleições e teve como objetivo organizar os trabalhos legislativos do último bimestre do ano.
Participaram do encontro a primeira vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT); o segundo vice-presidente, deputado Marquinho Viana (PV); o terceiro vice-presidente, deputado Hassan (Progressistas); o primeiro secretário, deputado Samuel Júnior (PL); a segunda secretária, deputada Kátia Oliveira (União Brasil); e o quarto secretário, deputado Fabrício Falcão (PCdoB). A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cláudia Oliveira (PSD), também esteve presente. As decisões foram tomadas sem votos contrários.
“Esta reunião foi para organizar a reta final do ano legislativo. Definimos o calendário de votações e as prioridades da Casa para que possamos concluir as matérias em tramitação até dezembro”, afirmou a presidente Ivana Bastos. O calendário aprovado prevê sessões de votação às terças-feiras até 15 de dezembro, com exceção do dia 8, feriado de Nossa Senhora da Conceição da Praia, em Salvador. A última sessão de votação do ano está prevista para quarta-feira, 16 de dezembro.
Houve também consenso entre os integrantes da Mesa para iniciar a coleta de assinaturas da PEC que altera o limite das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, conhecidas como emendas impositivas. O texto amplia de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior o percentual reservado a essas emendas, com efeitos a partir de 2027. A proposta mantém a vinculação de 50% dos recursos a ações e serviços de saúde e de 15% à educação.
O colegiado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que atualiza a regulamentação do Programa de Estágio da Assembleia Legislativa, coordenado pela Escola do Legislativo. O programa atende estudantes do ensino médio, da educação profissional técnica e do ensino superior e reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência. A nova norma substitui a resolução que regia o estágio na Casa desde 2003.
A Mesa Diretora aprovou ainda nove projetos de resolução, de autoria de deputados, que concedem a Comenda Dois de Julho e o Título de Cidadão Baiano. Os parlamentares aprovaram a realização de uma sessão especial no dia 23 de novembro, em homenagem aos três anos da Procuradoria da Mulher da ALBA. A data integra a programação da Casa nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Na reunião, os membros do colegiado reafirmaram apoio à recondução da deputada Ivana Bastos à Presidência da ALBA no primeiro biênio da próxima legislatura.
Reportagem: Luís Fernando Lima
Edição: Divo Araújo
