Um total de 27 proposições foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (3), na primeira sessão deliberativa após o segundo turno das eleições. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Complementar 162, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria, como explicou o relator, deputado Zé Raimundo (PT), altera a Lei Orgânica da instituição.
“As modificações foram feitas após muitos estudos dos conselheiros e do Ministério Público de Contas, num esforço de modernização do TCE, no sentido de adequar as práticas às novas leis recentemente aprovadas”, disse Zé Raimundo, resumindo o que classificou como essencial na iniciativa.
Ele considera que os novos dispositivos vão fortalecer o trabalho de controle externo e facilitar aos parlamentares o acesso aos mecanismos que permitem o acompanhamento das prestações de contas dos diversos entes públicos do Estado.
Foram aprovados também 19 projetos de lei que reconhecem a utilidade pública de diversas entidades sem fins lucrativos espalhadas pelos municípios baianos.
O deputado Pedro Tavares (UB) teve três proposições aprovadas: o PL 26.318, que reconhece a utilidade pública da Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), de Lauro de Freitas; o PL 26.358, que reconhece o Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia (Itesb), com sede em Salvador; e o PL 26.365, que qualifica como de utilidade pública a Associação Távola de Cultura e Diversidade, com sede em Lauro de Freitas.
Ricardo Rodrigues (PSD), por sua vez, teve aprovados o PL 26.323, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Vila El Shaddai, com sede em Lapão, e o PL 26.363, que reconhece a Associação Comunidade Desportiva Canes (CDC), localizada em Canavieiras.
Euclides Fernandes (PT) teve aprovados o PL 26.352, que reconhece a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Santa Cruz, de Jequié, e o PL 26.360, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeirinha Nossa Senhora de Aparecida, de Santo Estêvão.
A Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco e Mariola (ArcaTM), de Senhor do Bonfim, foi contemplada pelo PL 26.356, de autoria de Bobô (PCdoB). Ele também apresentou o PL 26.381, em favor do Centro Comunitário da Pituba.
Zé Raimundo teve aprovado o PL 26.372, que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio às Pessoas Idosas de Livramento (Aapil). Neusa Cadore (PT), por sua vez, teve três projetos aprovados: o PL 26.374, que reconhece o Instituto Kamet, de Salvador; o PL 26.394, que declara de utilidade pública a Associação Agropastoril de Fundo de Pasto das Fazendas Barreiras, Calderãozinho e Umburana, de Monte Santo; e o PL 26.405, referente à Associação Desportiva 9 de Maio, de Pintadas.
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia –Força Invicta foi contemplada pelo PL 26.387, de autoria de Ivana Bastos (PSD). Angelo Almeida (PT) teve dois projetos aprovados: os PLs 26.406, em favor da Associação de Jabuticaba, e 26.407, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Grama, ambas de Ibiassucê.
Antonio Henrique Júnior (PV) também teve dois projetos aprovados: o PL 26.335, em favor da Associação Barreirense de Cultura e Desportos (ABCD), e o PL 26.385, em favor da Comunidade Terapêutica Filhos de Levi, de Barreiras. A aprovação do PL 26.401, de Cláudia Oliveira (PSD), que reconhece a utilidade pública do Instituto Aganju, de Itapebi, encerrou a votação dos projetos de lei. Esse projeto foi relatado por Neusa Cadore, enquanto os demais tiveram como relator Tiago Correia (PSDB).
COMENDAS
Ao final da sessão, foram aprovados sete projetos de resolução, que concedem quatro títulos de cidadão e três Comendas 2 de Julho. Os homenageados com as comendas são o coronel da Polícia Militar Ivo Silva Santos, por iniciativa de Hassan (PP); Ana Paula Lacerda, diretora-geral do Hospital Prado Valadares, de Jequié, por iniciativa de Euclides Fernandes; e Valdecir Nascimento, por iniciativa de Neusa Cadore.
Os títulos de cidadão serão concedidos a João Feliciano Raful, por indicação de Hassan; à ministra da Mulher, Márcia Helena Lopes, por indicação de Neusa; ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por iniciativa de Robinson Almeida (PT); e ao CEO da BYD Brasil, Tyler Li, por iniciativa de Angelo Almeida (PT).
Reportagem: Paulo Menezes
Edição: Divo Araújo
