A indignação foi a tônica da fala do deputado estadual Eduardo Salles nesta terça-feira (5) na reabertura dos trabalhos das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A queixa do parlamentar refere-se a seis portarias feitas em conjunto entre a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural) e publicadas no último dia 31 de julho no Diário Oficial do Estado.
As portarias nº42, nº43, nº44, nº45, nº46 e nº47 de 30 de julho de 2025 estabelecem que aproximadamente 80 mil hectares de propriedades rurais nos municípios de Correntina e Jaborandi terão suas discriminatórias abertas pela SDA (Superintendência de Desenvolvimento Agrário).
“Não é aceitável que terras consolidadas há anos pelo trabalho, investimento e tecnologias sejam, de uma hora para outra, colocadas em dúvida como se fossem públicas. É um precedente perigoso. Hoje Correntina e Jaborandi. Amanhã onde mais?”, pergunta o deputado, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Eduardo Salles conseguiu aprovar com seus colegas da Comissão de Agricultura uma moção de repúdio às portarias publicadas e garantiu que os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia “não vão aceitar que prejudique a agropecuária baiana”.
“As portarias ameaçam produtores que há décadas investem na região e transformaram o cerrado, antes estéril, em uma potência de produção agrícola nacional com soja, milho, algodão e outras culturas de altíssima produtividade. A atividade é responsável por milhares de empregos. São bilhões de reais em investimentos previstos que estão em risco neste momento”, lembrou Eduardo Salles.
O parlamentar garantiu que já solicitou audiência à Casa Civil do governo estadual, com a PGE e a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, para tratar do assunto.
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