Equilíbrio fiscal e inclusão social marcam projeto estadual da LDO 2026, encaminhado à Alba

Instrumento legal de planejamento projeta recursos da ordem de R$ 72 bilhões de receita e crescimento de 3% no PIB

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício, Geraldo Júnior, foi entregue à presidente Ivana Bastos, nesta quinta-feira (15), em visita realizada pelo secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto. O documento define as orientações para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, reafirmando o compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal, a manutenção dos investimentos públicos e a priorização de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico.

A LDO estabelece a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades do Estado com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A proposta abrange ainda as diretrizes para a elaboração da LOA 2026, regras sobre alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. Para a presidente da Alba, Ivana Bastos, a responsabilidade do ato é grande. “A gente recebe esse documento com todo o respeito e com toda a serenidade que precisa pra se discutir nessa casa, para que se possa elaborar o orçamento do Estado para o próximo ano e levar em plenário”.

A receita total prevista no PLDO 2026, que irá orientar a elaboração do orçamento estadual do ano que vem, é da ordem de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes. Com relação às metas fiscais, as projeções para o ano que vem indicam que a Bahia seguirá entre os estados com menor nível de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, bem abaixo do limite de 200% fixado para os estados pela legislação federal, o que reforça o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o titular da Secretaria do Planejamento, Cláudio Peixoto, a sólida gestão fiscal, associada à parceria com o Governo Federal, têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. “Essa articulação tem nos permitido manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. Mais do que números, estamos falando de resultados concretos que chegam à ponta, com políticas públicas que promovem o desenvolvimento econômico com inclusão social e melhoram a qualidade de vida da população baiana em todos os territórios.”

Projeção do PIB e prioridades do governo
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa projeção é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde. A ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicação e infraestrutura urbana e rural também são prioridades da gestão estadual.

O PLDO 2026 também sinaliza as prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão assistência social e garantia de direitos, incluindo a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz e o fortalecimento do SUAS Bahia; além de ações para promoção da igualdade racial e de gênero, por meio dos programas Bahia Antirracista, Bahia Indígena e Mulher, Viver sem Violência.

Para a educação, o Estado mantém o empenho na construção e modernização de colégios na implementação de tempo integral, bem como no Bolsa Presença e Programa Mais Futuro; na Saúde, o foco está no Programa Cuidar Mais, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial. Para a segurança pública, a atenção estará em torno do Programa Bahia Mais Segura, que prevê novas unidades e expansão do videomonitoramento.

Outras iniciativas também foram elencadas como prioritárias no PLDO 2026, incluindo as áreas da cultura, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, desenvolvimento urbano, rural e produtivo.

Fonte: Ascom/Seplan, com informações da repórter: Joci Santana/GOVBA