O Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.
Ogoverno vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira, dia 1º, e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos. É a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.
Conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, o mecanismo revelado pelo Estadão ganhou os apelidos pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. No vácuo, ninguém monitora o gasto público.
Cabe às prefeituras definir o que fazer com os bilhões de reais. O dinheiro é liberado sem previsão de como será usado. Deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por WhatsApp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o deputado André Janones (Avante-MG) usou essa modalidade para destinar R$ 7 milhões para Ituiutaba (MG), sua cidade natal, a cerca de 600 quilômetros de Belo Horizonte. O Estadão revelou que uma parte do dinheiro, R$ 1,9 milhão, vai bancar uma festa com o cantor Gusttavo Lima e outros artistas uma semana antes da eleição.
A emenda de Janones também vai patrocinar as duplas Zezé di Camargo e Luciano, João Neto e Frederico, João Bosco e Vinícius e a cantora gospel Fernanda Brum no mesmo evento, entre os dias 15 e 25 de setembro. O município que receberá o dinheiro é governado pela prefeita Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do gabinete de Janones na Câmara. Ao lado do deputado, ela é alvo de uma investigação preliminar do Ministério Público sobre suspeita de “rachadinha” quando o assessorava na Câmara em 2020, um caso revelado pelo portal Metrópoles.
“Sempre destinei e continuarei destinando emendas para promover festas para o povão, seja de Ituiutaba, do Triângulo Mineiro, de toda Minas Gerais e, se eleito presidente, de todo o Brasil”, disse o deputado. Ele afirmou desconhecer qualquer investigação sobre “rachadinha”. A Procuradoria-Geral da República informou que não comenta casos que tramitam em sigilo.
EM FAMÍLIA
Levantamento do Estadão mostra que deputados e senadores priorizaram prefeituras governadas por parentes na hora de destinar suas “emendas Pix”. É o caso do deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) que colocou todos os R$ 8,8 milhões a que tem direito em um único município, Bituruna (PR), administrado por seu filho, o tucano Rodrigo Rossoni.
O deputado Genecias Noronha (PL-CE) mandou R$ 5,8 milhões para Parambu (CE), cidade governada pelo sobrinho, Rômulo Noronha. Eduardo Bismarck (PDT-CE) destinou R$ 1,3 milhão para Aracati (CE), onde o pai, Bismarck Maia, é prefeito. E o senador Jader Barbalho (MDB-PA) mandou “depositar” R$ 1,9 milhão ao governo de seu filho Helder Barbalho (MDB), que tentará a reeleição neste ano. Bismark alegou que o recurso vai priorizar pavimentação de ruas em Aracati. Os demais não responderam.
NA CONTA
Os R$ 3,2 bilhões foram empenhados (compromisso de pagamento) pelo governo no dia 17 deste mês. Enquanto uma emenda tradicional leva até cinco anos para ser paga, pela exigência de análises técnicas, a “emenda Pix” é repassada em até 90 dias. No total, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade para bases eleitorais. A maioria dos deputados (60%) é da base do governo Bolsonaro.
Além disso, na emenda parlamentar tradicional os recursos só podem ser repassados após a execução dos serviços e, no ano eleitoral, até três meses antes da eleição. Resultado: a adesão ao modelo de transferência por intermédio da “emenda Pix” cresceu no Congresso e caiu na graça dos parlamentares, saindo de R$ 621 milhões em 2020 e superando R$ 3 bilhões neste ano eleitoral.
SEM TRANSPARÊNCIA
Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro deputados e senadores ganharam ainda um outro mecanismo de repasse de recursos sem fiscalização, o orçamento secreto. Também revelado pelo Estadão, o esquema permite ao parlamentar indicar recursos diretamente à base eleitoral sem transparência. Nesse caso, entretanto, os valores são bloqueados para obras novas no período eleitoral.
Essas inovações patrocinadas pelo governo com apoio do Congresso levaram acadêmicos, economistas e advogados especializados em contas públicas a defenderem uma reforma urgente no orçamento para evitar que bilhões sejam distribuídos sem qualquer critério técnico. “Infelizmente, voltamos a viver sob a égide de mais um ciclo de coronelismo, enxada e voto”, resumiu a procuradora do MP de Contas de São Paulo, Élida Graziani.
O Ministério da Economia afirmou que liberou todos os recursos que cumpriram as regras para recebimento, sem distinção de parlamentares. A pasta reforçou ainda o entendimento de que, se o governo federal efetivar a transferência para o caixa dos municípios até três meses antes da eleição, o dinheiro poderá ser gasto pelas prefeituras durante a campanha. Sobre a fiscalização, o ministério disse que os municípios podem preencher um relatório para fins de transparência e controle social. Esse preenchimento, porém, não é obrigatório.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
