A Comissão de Finanças aprovou parecer favorável à Lei de Orçamento Anual (LOA) e ao Projeto Pé na Escola com voto em separado da vereadora Marta Rodrigues (PT). Com o pedido de vista da vereadora ao projeto do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, uma nova reunião foi agendada para segunda-feira (10), às 14h30. Os pareceres foram emitidos em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, na manhã desta quinta-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.
“A LOA prevê um incremento de arrecadação em 2019. Entendemos que o Executivo vai superar no próximo ano os investimentos em saúde e educação, mantendo o equilíbrio financeiro e as obras e manutenção da cidade na mesma velocidade”, disse o presidente do colegiado de Finanças, vereador Tiago Correia (PSDB).
A CCJ também marcou para segunda-feira, às 14h, nova reunião para discutir os projetos de lei nº 273/18, 297/18 e 312/2018, pois houve pedido de vistas das vereadoras Marta Rodrigues, Aladilce Souza (PCdoB) e Suíca (PT) a essas matérias. As proposições são referentes ao Novo Código Tributário da cidade (PLE nº 273/18) e renovação do plano de incentivos fiscais do Programa Salvador 360 (PLE nº 312/18). A proposta que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (PLE nº 297/18) recebeu emenda apresentada pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) que altera a composição do conselho. O texto também será revisto por Aladilce, Suíca e Marta.
Salvador 360
Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Kiki Bispo (PTB) também pediram vistas ao Projeto de Lei do Executivo que renova a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empreendimentos situados dentro da área beneficiada pelo Programa Salvador 360. Alexandre Aleluia apresentou emenda ao projeto que garante desconto e parcelamento das taxas e outorgas para que proprietários façam a regularização de imóveis.
“São projetos de grande relevância para a cidade. A prorrogação dos incentivos do Salvador 360 é importante porque 2018 foi um ano de crise e não foi possível para os empreendimentos obterem o resultado esperado. Prorrogando, damos a oportunidade desses comerciantes usufruírem desse benefício”, disse o presidente do CCJ, Paulo Magalhães Júnior (PV).
Foto: Reginaldo Ipê
