O senador eleito e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, participou hoje (06.12), no SENAI Cimatec, em Piatã, do II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, promovido pelos tribunais de Contas do Estado e de Contas dos Municípios, com o objetivo de zelar pela qualidade do gasto público educacional. Em seu pronunciamento, Coronel disse que é importante o controle dos gastos, mas que é fundamental também que os investimentos em educação aumentem.
“Aplicamos cerca de US$ 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos – enquanto a Coreia do Sul aplica US$ 6,9 mil dólares por pessoa. E ainda perguntam: o que os Tigres Asiáticos têm que nós não temos? O controle é fundamental, mas ainda faltam recursos para cumprir a nossa obrigação constitucional de oferecer educação de qualidade, preconizada na Constituição de 1988”, disse Coronel.
O presidente da ALBA também voltou a criticar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas primárias, inclusive na educação. “Vou levar para o Senado a rediscussão dessa Emenda, que impede que haja novos investimentos nos direitos sociais, principalmente em educação e saúde, por duas décadas. Temos que ter coragem para discutir – e vou fazer isso no Senado: por que os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação?”, questiona o senador eleito.
Para Angelo Coronel, o futuro governo da República tem a obrigação de investir na melhoria da educação. Ele cita a drástica compressão das despesas primárias no Ministério da Educação, que eram de 208,6 bilhões de reais, em 2014, e caíram para 98,2 bilhões de reais em 2017. “O futuro governo tem que entender que a educação é, inclusive, indutora da recuperação econômico-financeira. Estudo do IPEA, de 2011, aponta que para cada R$ 1 gasto com educação pública, é gerado R$ 1,85 para o PIB”, advoga o chefe do Legislativo estadual.
A conferência de abertura do II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta teve como tema “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, proferida pelo professor Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. No período da tarde, será discutido o tema “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação”, ministrada por Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
