A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e não há perspectiva de quitação. Só de juros desde quando o país passou a ser inadimplente, em 2018, são mais de R$ 2,7 bilhões.
Os números mais recentes são de dados oficiais do Ministério da Fazenda, até 28 de fevereiro de 2025 e correspondem aos valores já pagos pela União em indenizações a bancos financiadores e os juros de mora acumulados.
No entanto, o valor pode ser muito superior. Estima-se que o passivo total gire entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, ou o equivalente a quase R$ 12 bilhões na cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho).
O calote do país de Nicolás Maduro envolve operações de crédito para exportações brasileiras, muitas delas ligadas a obras de infraestrutura no país vizinho, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas.
Os financiamentos foram cobertos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), lastreado no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), mecanismo operado pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em casos de inadimplência dos países importadores.
“Todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O banco ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela “já foram integralmente indenizadas pelo SCE” e que o saldo devedor foi transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025.
A dívida da ditadura Venezuela com o Brasil, no entanto, continua crescendo. Só nos dois primeiros meses do ano, o estoque aumentou em R$ 960,78 milhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorre tanto pelo não pagamento de parcelas cobertas pelo seguro — restavam ainda quatro prestações a vencer até junho, ou seja, esse valor pode ser muito maior — quanto pela incidência de juros de mora, que continuarão a se acumular até a quitação.
A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início formal em 2018, e a dívida remonta a financiamentos contratados desde o início dos anos 2000.
Os valores foram destinados principalmente a operações de comércio exterior e infraestrutura, com apoio oficial do governo brasileiro.
Venezuela não responde às cobranças
Do total, cerca de US$ 1,5 bilhão está diretamente ligado a grandes obras, como o metrô de Caracas. Com a inadimplência, o FGE cobriu os pagamentos aos bancos, mas a fatura recaiu sobre o Tesouro Nacional.
“O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Então, não é que o fundo supriu o problema, resolveu o problema com a Venezuela. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.
“A Venezuela insiste em não responder às cobranças formais, nem resposta o Brasil tem. A negociação está totalmente suspensa”, complementa.
Em resposta a um requerimento de informações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviado ao Ministério da Fazenda no começo do ano, a pasta informou que a Venezuela tem sido cobrada formalmente por vias diplomáticas e comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano.
“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado com a cobrança periódica dos valores, incluindo os juros de mora, tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o texto assinado pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito.
A Fazenda ainda aponta que as dívidas venezuelanas com o Brasil também vêm sendo reportadas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris. No entanto, esse mecanismo é apenas consultivo.
Pela lei internacional, um país também não pode simplesmente perdoar a dívida, mas há possibilidade de reestruturação judicial da dívida. No entanto, as chances de sucesso são limitadas.
“Não vai ser fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo regime [de Nicolás Maduro]. Tem também negociações bilaterais e acordos de cooperação, como discutido o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, em 2023 e 2024. Mas, não houve nenhum avanço. Existem ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia dessas ferramentas depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio”, avaliou Brustolin.
A Fazenda ainda esclareceu que não há prazo estabelecido para o pagamento ou renegociação da dívida.
“A aplicação da mora representa uma penalidade: o valor da dívida será incrementado até a quitação ou renegociação. A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão”, diz o documento.
Além do Brasil, a Venezuela acumula dívidas com outros credores internacionais.
Segundo Brustolin, o país deve cerca de US$ 20 bilhões à China e mais de US$ 60 bilhões à Rússia e detentores de bônus internacionais, muitos deles com pagamentos suspensos desde 2017.
Também há pendências regionais, como os acordos de fornecimento de petróleo a países caribenhos, incluindo Cuba e Haiti.
O BNDES reforçou que, conforme seus normativos internos, não pode conceder novos financiamentos a países em inadimplência.
Já a responsabilidade por negociar a recuperação do crédito externo da União está, desde o início de 2024, sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
A relação política entre os governos brasileiro e venezuelano também passou por mudanças. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu eleições livres na Venezuela, mas as condições de transparência não foram atendidas. Como resposta, o Brasil vetou a entrada da Venezuela no Brics, e o diálogo entre os países foi interrompido.
Perdão por investimentos
Em junho deste ano, em uma viagem à França, o presidente Lula defendeu a troca de dívida “por desenvolvimento e emissão de [DES] Direitos Especiais de Saque” para mobilizar “recursos valiosos” a fim de proteger os oceanos.
O DES é um mecanismo criado e administrado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) desde 1969, com o intuito de fortalecer economias em tempos de crises.
É constituído de uma cesta de moedas fortes (como dólar, libra e euro). Não geram dívidas, mas seguem regras de pagamento estabelecidas pelo fundo.
No ano passado, Lula também defendeu a construção de um desenho multilateral para o perdão de dívidas de países em troca de investimentos em educação.
Em artigo publicado no jornal O Globo, o chefe do Executivo brasileiro e a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, defenderam “a conversão da dívida em investimentos na educação”.
Segundo os cálculos deles, em 2022, os custos da dívida de diversas nações são comparados ao orçamento anual para financiar o país. A ideia é fazer com que países de rendas mais baixas consigam sustentar a própria população.
Lula e Maduro durante encontro da Unasul em Brasília • 29/05/2023 – REUTERS/Ueslei Marcelino
