Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06.08.19), às 9:30 horas.
O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre.
O relatório aponta ainda para outras relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado Saneamento Básico: Água Tratada, Esgotamento Sanitário, Resíduo Sólido e Drenagem.
Conforme a legislação vigente, a implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino adequado do lixo, como preconiza a legislação.
Outra sugestão do relatório é a realização de gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de emendas parlamentares e outras verbas da União.
Deputado José de Arimateia, que capitaneou a inspeção, juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba (vide abaixo), destaca que esteve com a direção do DNOCS, em Fortaleza, Ceará, último dia 31 de maio, para buscar esclarecimentos acerca da falta de manutenção das barragens ameaçadas de sinistro no Estado.
SEM ORÇAMENTO
“Fui informado pela direção do DNOCS que técnicos fariam visitas às barragens com danos; mas ao mesmo tempo nos adiantaram que não há no órgão previsão orçamentária para a manutenção devida dessas barragens”, esclarece, José de Arimateia. “Nosso objetivo é proteger a vida e o meio ambiente. Vou continuar fiscalizando, além de lutar pelos Planos Municipais de Saneamento”, assegurou.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Leal (PP), que defende uma revisão em todas as barragens do país, também elogiou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa.
“Elogiável o trabalho da comissão, que será apresentado na terça-feira. Seria audiência pública, mas decidimos, pela importância, transformar em sessão especial. Na pessoa do presidente, José de Arimateia, parabenizo a todos da comissão. As tragédias de Mariana e Brumadinho expuseram os perigos a que brasileiros de vários cantos do país estão correndo. E os parlamentares baianos conferiram in loco esses riscos. É imprescindível que os governos federal e estaduais, de todo o Brasil, promovam uma revisão completa nessas barragens do país”, defendeu, Nelson Leal.
Participam da Sessão Especial representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Ministério Público do Estado (MPE), União dos Municípios da Bahia (UPB), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que abrigam as barragens.
Integram a Comissão de Meio Ambiente da Alba – Titulares: José de Arimateia, presidente, (PRB), Marcelino Galo, vice, (PT), Fátima Nunes (PT), Osni Cardoso (PT), Zó (PCdoB), Aderbal Caldas (PP), Marcelo Veiga (PSB) e Marcell Moraes (PSDB). Suplentes: Eduardo Alencar (PSD), Jacó (PT), Laerte do Vando (PSC) e Tum (PSC). Alencar também preside a Comissão Especial de Fiscalização de Barragens da Alba.
