O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta segunda-feira (2), decretos que viabilizam a desapropriação e a ocupação temporária de áreas destinadas à construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. De acordo com as publicações no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3), as medidas visam garantir o terreno necessário para acessos viários na capital e a instalação de canteiros de obras no município de Vera Cruz.
Em Salvador, o Decreto nº 24.398 alterou a finalidade de cerca de 13 mil metros quadrados originalmente declarados de utilidade pública em 2021 pelo ex-governador Rui Costa (PT). Antes destinadas a subestações do VLT do Subúrbio, essas áreas agora serão utilizadas para a implantação dos acessos viários à ponte.
Já em Vera Cruz, o Decreto nº 24.399 declarou a utilidade pública de 39.920,78 metros quadrados para ocupação temporária, onde serão montados os canteiros de obras do sistema rodoviário.
Além do governador, as determinações tiveram as assinaturas do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, do Secretário Extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), Mateus Dias e da secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira.
A concessionária responsável pelas obras está autorizada a promover os atos administrativos e judiciais para efetivar as posses, inclusive em caráter de urgência. Cabe à empresa realizar a liquidação e o pagamento das indenizações devidas, sendo que, no caso de Salvador, os bens integram o patrimônio do Estado da Bahia.
Cronograma
O governador Jerônimo anunciou recentemente que as obras devem começar em junho, considerando que o prazo limite estabelecido em contrato para o início das intervenções é 4 de junho de 2026. Além dos canteiros em Salvador e Vera Cruz, a produção das peças estruturais ocorrerá em Maragogipe.
Licenciamento
Apesar do avanço nas desapropriações, o projeto enfrenta desafios regulatórios. Em janeiro deste ano, o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestou-se de forma contrária à licença de instalação.
O órgão federal apontou insuficiência nos estudos de impacto sobre comunidades tradicionais e bens culturais, além de divergências na delimitação da área de influência, que abrangeria 16 municípios, e não apenas cinco como apresentado pelo consórcio.
Foto: Projeção/Concessionária Ponte Salvador-Itaparica
