Fotos: Lucas Moura / Secom PMS
Texto: Fabiane Humildes / Secom PMS
O cadastramento de terreiros de candomblé, centros de umbanda e outras instituições de matriz africana segue aberto em Salvador por meio do Programa Baobá, desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur). A iniciativa permite o registro e o mapeamento das instituições, além de reunir informações que contribuem para o planejamento de ações e o encaminhamento de demandas aos órgãos municipais.
As lideranças religiosas podem realizar o cadastro por meio do endereço https://terreiros.salvador.ba.gov.br/login. Para concluir o procedimento, é necessário que o terreiro esteja localizado em Salvador e que sejam apresentados o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável.
A secretária da Semur, Isaura Genoveva, explica que o programa foi criado pela pasta para potencializar e otimizar as políticas públicas já existentes no município. “Criamos esse sistema para poder cadastrar os terreiros, para fazer um mapeamento de quantos existem efetivamente em Salvador e quais as principais demandas, para que a gente seja essa porta de entrada para o acesso aos serviços da Prefeitura, encurte a burocracia e o translado”, afirma.
Disponível para computadores e dispositivos móveis, o Programa Baobá possui uma interface que permite à Prefeitura conhecer melhor as características e necessidades dessas comunidades. A plataforma também contribui para a autonomia digital, o reconhecimento jurídico e a organização de informações sobre os territórios, além de possibilitar o envio de documentos e a emissão de comprovantes de cadastro.
Os dados reunidos auxiliam no planejamento de ações relacionadas ao mapeamento, à regularização fundiária, à proteção do patrimônio cultural e ao acesso a benefícios tributários. O sistema também permite acompanhar as demandas apresentadas pelas comunidades e encaminhá-las aos órgãos responsáveis da Prefeitura.
A criação e a manutenção do cadastro seguem o Decreto Municipal nº 25.560/2014, que reconhece os Povos e Comunidades de Terreiro para fins jurídicos e administrativos no município de Salvador.
Benefícios – O cadastramento possibilita o acesso aos procedimentos para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para imóveis utilizados como templos religiosos de matriz africana.
A iniciativa também contempla medidas voltadas à regularização de débitos tributários, ampliando os mecanismos de apoio às comunidades tradicionais.
