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Home Política
PL de Aladilce proíbe contratação artística identificada com racismo ou xenofobia com recursos públicos

Foto: Antonio Queirós

PL de Aladilce proíbe contratação artística identificada com racismo ou xenofobia com recursos públicos

17/11/2026
in Política
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Vereadora diz que ideia surgiu por atos contra nordestinos após as eleições

Diante da polêmica que tomou conta da imprensa e redes sociais após a eleição, com a possível contratação de atrações artísticas que apoiaram manifestações contra nordestinos, pela Prefeitura de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal o PLE-312/2026. O objetivo, como justifica, é “assegurar que os contratos financiados pelo Município sejam compatíveis com a promoção da igualdade, o respeito à população nordestina e o combate às manifestações de racismo e xenofobia”.

A vereadora diz esperar que o projeto seja provado ainda este ano e explica que, de acordo com a proposição, na contratação de artistas e profissionais do setor cultural, a gestão deverá “observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da moralidade administrativa, do interesse público, da razoabilidade e da proporcionalidade”. 

Além de não promover racismo, xenofobia, discriminação ou preconceito contra nordestinos, as atrações não poderão estar relacionadas a atos de incitação à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos em razão de origem regional, raça, cor, etnia ou nacionalidade.

Não é censura prévia

A Prefeitura, segundo Aladilce, poderá deixar de contratar ou rescindir o contrato artístico, observado o devido processo legal, quando houver decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática, pelo contratado, de ato de racismo, xenofobia ou discriminação regional diretamente relacionado ao objeto da contratação. 

Conforme o projeto, fica determinado, ainda, que a administração promova campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo, a xenofobia, a discriminação regional e as demais formas de intolerância, especialmente durante eventos culturais patrocinados ou promovidos pelo Município.

“A Lei respeita a liberdade de expressão e de atividade artística, não tem nada a ver com censura prévia”, ressalta a autora, deixando claro que seu único objetivo é estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo, à xenofobia e à discriminação regional nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador.

Sem apontar nomes, a vereadora completa: “A proposta parte da necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de forma compatível com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da moralidade administrativa e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”.

Aladilce observa também que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade da atividade artística, “mas determina que a lei puna discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais”. Como ela ressalta, a medida proposta não cria censura prévia nem impede a livre manifestação artística.

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