O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), ajuizou ontem, 16 de dezembro, ações de investigação judicial eleitoral contra os deputados estaduais Targino Machado e Marcell Moraes. Ambos têm diplomação marcada para esta segunda-feira (17). De acordo com as ações, os políticos ofereciam, respectivamente, atendimentos médicos irregulares para a população de Feira de Santana e serviços veterinários gratuitos, com o intuito de angariar votos para as campanhas. Além da cassação dos diplomas, o órgão requer também que os investigados sejam declarados inelegíveis nos próximos oito anos.
Targino Machado – Segundo as investigações, realizadas no procedimento preparatório eleitoral nº. 1.14.000.002286/2018-27, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana (BA) e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O candidato foi denunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
O responsável pelo estabelecimento no qual eram realizados os atendimentos é o médico e filho de Targino, Tarcísio Torres. Por vezes, o deputado foi filmado dentro da clínica, a qual era repleta de cartazes associando a sua imagem aos serviços ali prestados. Além disso, as receitas médicas tinham a foto e o nome do político, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes. Os atos foram praticados em larga escala e em período anterior e posterior ao início da campanha eleitoral. Ao menos durante todo o ano de 2017 e até julho de 2018.
As investigações também apontaram que o esquema montado pelo deputado não se limitou a realizar atendimentos clandestinos. Apurou-se também um esquema ilícito para que pacientes de Feira de Santana, indicados pelo réu, tivessem acesso aos serviços do SUS, como cirurgias, no município de São Félix, sem passar pelo procedimento legalmente estabelecido da regulação. A responsabilidade pela autorização de realização de procedimentos de saúde intermunicipais é das secretarias municipais. No caso, o secretário de saúde de São Félix é o também investigado Odilon Cunha – médico e amigo de Targino.
Conforme relatório da auditoria do SUS, o município estabeleceu a execução de apenas 10 procedimentos hospitalares cirúrgicos ao ano para Feira de Santana. Entretanto, foi constatado que o Hospital Nossa Senhora da Pompeia, em São Félix, internou 724 pacientes oriundos de Feira, no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, sendo que 94,1% (681) referiram-se a procedimentos cirúrgicos. Esse quantitativo foi superior ao número de internações da própria população de São Félix (605 internações).
Marcell Moraes – O candidato intermediou a prestação de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) à população da Bahia, com forte apelo visual de sua imagem, amplos gastos materiais e utilização de slogan de campanha para realização desses serviços. Nos locais, a exposição da imagem do investigado era significativa, com peças publicitárias de grande dimensão (efeito outdoor). Além disso, o serviço, com as imagens, era divulgado frequentemente no perfil do investigado no Facebook e Instagram. A investigação, apurada no procedimento preparatório eleitoral 1.14.000.002457/2018-45, foi instaurada a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e de cidadãos.
Após inspeção da vigilância sanitária na execução dos serviços prestados, foram constatadas também irregularidades quanto ao acondicionamento e transporte das vacinas (caixas de isopor sem termômetro e sem identificação), além da ausência de um médico veterinário, preenchimento dos dados de vacinas por pessoas não capacitadas e ausência de documentações necessárias. Inclusive, o investigado promoveu uma campanha de vacinação no município de Paulo Afonso, a qual foi realizada sem comunicação prévia à Secretaria Municipal de Saúde, à Unidade de Controle de Zoonoses ou à Vigilância Sanitária e sem haver registro nesta campanha de um médico veterinário responsável.
O CRMV/BA também recebeu denúncia de uma cidadã que conseguiu a realização de cirurgia de castração por meio da assessoria do deputado, na Clínica Animall Vet, em Salvador. O procedimento resultou no falecimento da cadela da denunciante supostamente devido à má realização, bem como falta de cuidados no pós-operatório. A baixa qualidade dos serviços de castração também resultou na morte de outro animal, de acordo com outra denúncia feita ao Conselho.
Confira a íntegra da ação contra Targino Machado.
Confira a íntegra da ação contra Marcell Moraes.
Números para consulta processual na Justiça Federal – 0603900-65.2018.6.05.0000 e 0603902-35.2018.6.05.0000
Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
