O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto uso irregular de equipamentos e serviços da Prefeitura de Salvador em ações de autopromoção da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil).
O objetivo é apurar se houve violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública.
De acordo com o MP-BA, a vereadora teria divulgado em suas redes sociais campanhas de vacinação de animais realizadas neste mês na Prefeitura-Bairro de Itapuã, com conteúdo considerado autopromocional. As publicações teriam atribuído à Marcelle a responsabilidade pela iniciativa, apesar do uso de espaço e equipamentos da administração municipal.
Em nota, a assessoria de Marcelle alega que houve uma interpretação equivocada das postagens feitas pela vereadora. Além disso, a equipe parlamentar diz que a campanha de vacinação “foi integralmente privada”.
Confira a nota completa:
A vereadora Marcelle Moraes, reconhecida por sua trajetória pública e compromisso histórico com a causa animal em Salvador, vem esclarecer informações que vêm sendo equivocadamente interpretadas a respeito de uma ação de vacinação de cães recentemente realizada na cidade.
A referida ação de vacinação foi integralmente privada, promovida por Marcelle Moraes em parceria com a ‘Associação estar dos animais, seus tutores e cuidadores’, sem qualquer utilização de recursos públicos. Toda a iniciativa foi conduzida de forma legal, regular e responsável, obedecendo rigorosamente aos protocolos sanitários, técnicos e de bem-estar animal.
A ação contou com Responsabilidade Técnica devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), conforme Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida, garantindo a presença de profissional habilitado, o uso adequado de imunizantes e a avaliação clínica dos animais vacinados, em total conformidade com as normas da categoria.
O local utilizado para a realização da ação foi a Prefeitura-Bairro de Itapuã, exclusivamente em razão de sua localização estratégica, fácil acesso à população e estrutura mínima necessária para a execução segura da atividade. A participação do ente municipal se limitou única e exclusivamente à cessão do espaço físico, prática comum, legítima e permitida pela Administração Pública, sem qualquer aporte financeiro, material ou operacional por parte do Município.
Não se tratou, portanto, de ação promovida pela Prefeitura, através da Diretoria de Proteção Animal – DIPA, mas sim de uma iniciativa privada, fruto do engajamento pessoal de Marcelle Moraes com a causa animal, pauta que sempre norteou sua atuação política e social, muito antes do exercício do mandato parlamentar.
Em atenção às recomendações do Ministério Público, e demonstrando respeito institucional e compromisso com a legalidade, a vereadora optou por suspender as etapas de retorno da vacinação que ocorreriam nos dias 3 e 4, passando a buscar novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, garantindo que os animais já atendidos possam receber o reforço necessário e concluir o esquema vacinal, assegurando 100% de imunização.
Marcelle Moraes reafirma seu respeito às instituições, sua disposição permanente para o diálogo e, sobretudo, sua dedicação inegociável à defesa da vida, do bem-estar animal e da atuação responsável, ética e transparente no exercício da vida pública.
Crédito Foto: Antônio Queirós/Câmara Municipal de Salvador
