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Jerônimo Rodrigues recua em projeto relacionado à tarifa do gás no estado

Jerônimo Rodrigues recua em projeto relacionado à tarifa do gás no estado

03/06/2026
in Governo
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 26.223/2026, que estava em regime de urgência e tratava da destinação de créditos obtidos pela Bahiagás em disputas judiciais com a União.

O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 3.

No documento, o governador cita o Regimento Interno da Assembleia para requerer a retirada da proposta, mas não informa os motivos da decisão.

Com isso, o projeto deixa de tramitar na Alba e não será analisado pelos deputados, a menos que o governo decida reenviá-lo futuramente.

O que previa o projeto

Enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa em abril deste ano, o texto estabelecia regras para a destinação de créditos tributários que a Bahiagás poderá receber após disputas judiciais com a União.

A proposta previa que os recursos fossem utilizados para reduzir impactos tarifários aos consumidores, compensar investimentos realizados pela empresa e financiar a expansão da rede de distribuição de gás natural na Bahia.

Ao justificar o envio da matéria, Jerônimo afirmou que o objetivo era “assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural”.

A disputa judicial da Bahiagás com a União envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além da não incidência dessas contribuições em determinadas operações.

Foto: Reprodução EPTV

Tags: #Bahia#Economia#GásNatural#JerônimoRodrigues#Tarifas
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