O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que regulamenta os parâmetros de prevenção e acompanhamento de denúncias de violência que virem a ocorrer no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia. O PL, que tem como referência um outro projeto que atualmente tramita no Parlamento do Rio de Janeiro, objetiva inibir as variadas formas de violência no setor público.
Segundo Jacó, a reiteração de conduta violenta de natureza sexual, comportamentos discriminatórios, ou intimidatórios, degradam as condições de inserção no ambiente laboral acarreta consequências psicológicas e profissionais danosas para parte significativa das vítimas, sobretudo mulheres, pessoas negras e LGBT+. Um estudo realizado pelo portal Vagas.com, que ouviu cinco mil profissionais brasileiros, aponta que 52% dos entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio, porém, 87% não denunciaram o ocorrido. Para 39,4% isso ocorreu por medo perder o emprego. Ao todo, 31,6% do público consultado não denunciou por receio de represálias, 11% por vergonha, 8,2% por medo de que a culpa recaia no denunciante e 3,9% por sentimento de culpa. Já segundo aqueles que superaram qualquer receio e relataram o ocorrido, o equivalente a 74,6%, a pessoa agressora permaneceu no mesmo ambiente de trabalho após a denúncia. O principal tipo de assédio sofrido pelos participantes da pesquisa foi o assédio moral, do qual 47,3% das vítimas foram homens e 51,9% mulheres. Já o assédio sexual correspondeu a 9,7% das pessoas pesquisadas, dentre as quais 79,9% foram mulheres e 20,1% homens. Especificamente, no que tange às mulheres, de acordo com levantamentos promovidos pelo LinkedIn e pela consultoria de inovação social Think Eva, e divulgados em 2020, quase metade das mulheres afirmou já ter sofrido assédio sexual no trabalho. Foram ouvidas 414 profissionais em todo o país, de forma online, e 15% disseram ter pedido demissão do trabalho após o assédio, porém apenas 5% delas recorreram ao RH das empresas para reportar o caso.
Mesmo entre mulheres que ocupam posições hierárquicas mais altas, o assédio continua a ser uma realidade. Entre as entrevistadas que declararam desempenhar a função de gerente, 60% afirmaram terem sido vítimas de assédio. No caso de diretoras, o número chegou a 55%.Mais de 95% das entrevistadas afirmam saber o que é assédio sexual no trabalho, mas pouco mais de 51% falam com frequência sobre o tema. Quanto maior o rendimento, maior a frequência com que as discussões acontecem. A maioria das entrevistadas que já sofreram alguma forma de assédio sexual no ambiente de trabalho são negras (52%) e recebem entre dois e seis salários mínimos (49%). A maior parte dos casos registrados pelo levantamento fazia referência a algum tipo de assédio, sendo que 39,4% das pessoas que sofreram tal violação afirmaram que o episódio impossibilitou ou causou dificuldades no desenvolvimento profissional. “Considerando tal cenário, é dever do poder público garantir que tais condutas devem ser prevenidas e combatidas ativamente, de forma a preservar a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas que compõem a Administração Pública, daí a necessidade da presente proposta legislativa”, afirmou Jacó.
