O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para seleção de propostas para ocupação de 12 estabelecimentos comerciais no Centro de Atividades (CAT) da APA Lagoas e Dunas do Abaeté. A iniciativa regula o uso dos espaços e busca conciliar preservação ambiental com dinamização econômica do parque.
O chamamento atende à etapa seguinte da requalificação do Parque Metropolitano do Abaeté, entregue parcialmente pelo governo estadual, na última quarta-feira (3), durante as celebrações dos 32 anos da unidade.
Segundo o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, o edital organiza a outorga e garante que as atividades comerciais respeitem as diretrizes de conservação da APA. “O edital foi estruturado para garantir que as atividades comerciais estejam alinhadas às diretrizes de conservação da APA. A permissão de uso estabelece critérios claros de funcionamento, assegurando a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, o fortalecimento do uso público qualificado dos espaços”, afirmou Topázio.
Entre as atividades autorizadas encontram-se gastronomia (lanchonetes, sorveterias, cafés e restaurantes), comércio local (artesanato, produtos da agricultura familiar, vestuário de banho), itens culturais e religiosos (artigos de matriz africana, produtos religiosos, artigos de leitura), economia solidária e serviços voltados ao público do parque.
De acordo com o edital, o número de vagas são 12 estabelecimentos na modalidade permissão remunerada de uso, com prazo de 5 anos, renovável por igual período. O Critério de seleção é maior oferta mensal sobre o preço público e faixa do preço público: de R$ 442,48 a R$ 3.157,31, conforme o espaço.
A entrega das propostas vai até 23 de setembro de 2025, às 9h30, na sede do Inema (Centro Administrativo da Bahia). A abertura pública das propostas: 23 de setembro de 2025, às 10h, em sessão virtual.
Impacto esperado
Aline Freitas, gestora do Parque do Abaeté, afirma que a ocupação organizada vai conciliar lazer, cultura e desenvolvimento econômico, ampliar oportunidades de emprego e renda e fortalecer a convivência da comunidade com o espaço.
A primeira etapa entregue em 3 de setembro inclui melhorias em restaurantes, lanchonetes, lojas, sanitários, posto policial e depósitos, além de modernização das instalações elétricas, hidrossanitárias e do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
Informações e acesso ao edital
O edital está disponível no Diário Oficial do Estado e pode ser consultado na sede do Inema. Para esclarecimentos, os interessados devem procurar a coordenação do Inema no Centro Administrativo da Bahia.
