As secretarias de Saúde (Sesab) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) se reuniram, nesta quinta-feira (27), com integrantes do Instituto 11 de Dezembro, movimento que reúne as vítimas e familiares do incêndio na fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, ocorrido em 1998. O objetivo do encontro foi informar encaminhamentos de demandas específicas da área de saúde, com vistas ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Uma das providências adotadas foi a contratação/credenciamento do Hospital Luiz Argolo e do Incar para o atendimento especializado a essas pessoas. Psicologia, gastroenterologia, endoscopia, colonoscopia, tomografia, ultrassom, ressonância, cardiologia, endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia são especialidades contempladas no contrato firmado entre o Governo do Estado e os hospitais. Os serviços estarão disponíveis para as vítimas e familiares a partir da próxima segunda-feira (1º).
Coordenada pela titular da Sesab, a secretária Roberta Santana, a reunião contou ainda com a participação de equipe técnica da Sesab, da assessora Especial do Gabinete da SJDH, Débora Bomventi, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus.
Outros encaminhados acordados foram: atendimento da atenção primária e de fisioterapia pelo município, custeados por repasse do Governo do Estado; adoção de identificação da demanda judicial nos sistemas de prontuário eletrônico para garantir assistência prioritária às vítimas e familiares; definição de como se dará a entrega das carteiras do SUS; fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento das pessoas que não são residentes em Santo Antônio de Jesus; oferta de capacitação e fortalecimento do conhecimento da sentença nas unidades de saúde da região.
Ficou agendada uma reunião em Santo Antônio de Jesus, no dia 26 de julho, com participação da Sesab, para apresentação dos termos da sentença a todas as unidades de saúde da região. Em 30 de agosto, haverá um novo encontro na Sesab para avaliação e monitoramento dos serviços prestados.
“A Sesab tem acompanhado de perto todo o processo da sentença e temos buscado caminhos para melhor assistir e atender às demandas colocadas pelo Instituto, seja de situações de eletivas, ou de situações de urgência e emergência. O Governo do Estado está totalmente empenhado no cumprimento das metas e na garantia dos direitos das vítimas dessa tragédia”, destacou a secretária Roberta Santana.
Fonte: Ascom/SJDH
