O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados pela tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Dino, o placar pela condenação está 2 a 0 — o relator Alexandre de Moraes também votou pela condenação. Faltam três votos.
O tempo de pena ainda não foi fixado. A pena só será definida ao fim da rodada de votos sobre condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, a condenação alcançou três dos cinco crimes. Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e por deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Em seu voto, Dino detalhou a participação de todos os acusados e afirmou que houve atos executórios para a realização da tentativa golpista. “Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, disse o ministro.
Dino adiantou que vai propor penas maiores para Jair Bolsonaro e para o general Walter Braga Netto, por entender que exerceram papel de liderança. Já para Alexandre Ramagem e para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o ministro defendeu penas menores. “Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.
Sobre Bolsonaro, Dino disse que o ex-presidente foi uma “figura dominante” na organização criminosa. “Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou.
Dino também considerou que os crimes imputados não são passíveis de anistia ou indulto, citando precedentes do STF. “Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, declarou.
O ministro acrescentou que agressões e ameaças de governos estrangeiros são fatores extra-autos e não influenciam o julgamento. “Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse.
Dino frisou ainda que a Corte não julga as Forças Armadas em bloco, mas sim acusações específicas contra militares réus. “Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”, declarou.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
