Banido no Brasil desde o ano de 2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à altíssima toxicidade e letalidade, o ‘chumbinho’, (carbamato ou aldicarbe), tem a fabricação, venda e uso proibidas e consideradas ilegais, mas mesmo assim continua sendo vendido clandestinamente em feiras, ruas e até online, e está associado a cerca de oito mil casos de intoxicação por ano no Brasil, centenas dos quais na Bahia. Diante dessa realidade, e para preservar a saúde pública, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei dispondo sobre ações de conscientização, fiscalização e repressão à comercialização, distribuição e uso de substâncias tóxicas de venda proibida em território nacional, com foco no combate ao produto clandestino popularmente conhecido como ‘chumbinho’ no Estado da Bahia.
Ao justificar a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o parlamentar enfatizou que “o ‘chumbinho’ é uma das principais causas de intoxicação aguda no País, e apesar da proibição, continua sendo vendido ilegalmente, especialmente em feiras livres, mercados irregulares e até por meio de redes clandestinas”. O legislador realçou que “a falta de fiscalização efetiva e a desinformação da população sobre os efeitos nocivos desse produto tornam urgente a adoção de medidas concretas”.
Para o deputado, os riscos associados ao uso do ‘chumbinho’ são indiscutíveis. “Trata-se de um produto altamente perigoso, utilizado de forma clandestina como raticida, mas que pode resultar em graves intoxicações humanas, mortes acidentais ou intencionais, além de causar impactos ambientais duradouros”, afirma.
O parlamentar explica que as ações propostas por sua iniciativa tem os objetivos de conscientizar a população sobre a proibição e os riscos associados ao uso do ‘chumbinho’ e substâncias similares, subsidiar e fortalecer as ações de fiscalização voltadas à repressão do comércio e da distribuição irregular dessas substâncias e incentivar campanhas educativas que informem alternativas seguras e legais para o controle de pragas urbanas e rurais, com ênfase nos riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de produtos clandestinos, além de informar a população sobre a ilegalidade do ‘chumbinho’, enfatizando que seu uso configura crime e acarreta severos danos à saúde humana e animal.
Hassan defende ainda a realização de ações em cooperação com os órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), secretarias municipais e estaduais, e organizações da sociedade civil, além da articulação e promoção de operações integradas entre a Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor e as forças de segurança pública para coibir a venda capilarizada de produtos clandestinos.
Na Bahia, infelizmente, a presença dessa substância é histórica e persistente, pois o estado já esteve entre aqueles onde o aldicarbe era legalmente restrito ao uso agrícola, o que facilitou desvios no passado. Em Salvador, estudos indicam que o produto clandestino contém principalmente aldicarbe, mas pode incluir outras substâncias ainda mais perigosas e desconhecidas.
