COLEGIADO PROMOVE DEBATE SOBRE DIREITOS HUMANOS EM SALVADOR

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizou, na manhã de sexta-feira (16), a 1ª audiência pública itinerante do colegiado em formato virtual. Com a participação de mais de 150 pessoas, estavam presentes parlamentares, representantes do Estado e da sociedade civil, discutindo os direitos humanos em Salvador, denúncias, acompanhamento das violações e políticas públicas.
“A luta universal dos Direitos Humanos nos desafia a compreender o mundo em toda sua complexidade”, explicou o presidente da comissão, deputado Jacó Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, o objetivo das audiências itinerantes é conhecer as violações sofridas para a garantia de direitos e promover uma cultura de paz.
O deputado citou a saúde como um direito humano básico e pontuou que está sendo infringido na falta de vacinação para a população e, em Salvador, Jacó citou a precária cobertura da atenção básica, “é o pior município em cobertura de atenção básica da Bahia”. Jacó também citou a luta pela moradia na capital e a intervenção policial nos bairros de Salvador. Para o presidente, a política de segurança do Estado elege zonas da cidade como pontos de batalha. Ele disse que a comissão está comprometida em responder com seriedade esse questionamento. “O colegiado é o instrumento de forma coletiva e educativa esse processo em parceria com sociedade civil organizada”.
Representantes do movimento negro, da moradia popular, do movimento LGBTQI+, de pescadoras, de bairros de Salvador, das mulheres, das doulas, dos professores pontuaram violações de direitos humanos em Salvador e parlamentares apresentaram indicações para atenuar a situação apresentada.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, sugeriu a união dos dois colegiados para estarem vigilantes sobre saúde, transporte público, educação, a fiscalização dos projetos governamentais, recebimentos de denúncias e violações, colaboração com as entidades nos estudos relativos aos direitos humanos e no resgate da memória histórica.
Marta falou sobre a violência institucional como uma das maiores questões na fragilidade dos direitos humanos na capital baiana e da violência policial. A vereadora sugeriu um debate sobre os autos de resistência.
A edil pediu auxílio dos parlamentares para o debate na mudança da lei orgânica do município solicitando a discussão dos direitos humanos nas unidades de ensino e cobrar a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Salvador. “Estamos mais fortes e unidos fazendo a pressão”.
O deputado Hilton Coelho (Psol) pontuou a superlotação dos ônibus em Salvador e pediu um olhar criterioso do colegiado nessa questão. A petista Fátima Nunes disse que os parlamentares devem estar empenhados em buscar o cumprimento do que já está garantido nas legislações, na Constituição e nos estatutos.
O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, fez uma retrospectiva de como os direitos humanos estão sendo atacados pela narrativa que tem sido construída no Brasil. “Uma das tarefas da comissão é fazer o trabalho educativo para as pessoas entenderem que os direitos humanos estão em todos os lugares”, disse.
“Segurança pública que não respeita os direitos humanos é guerra”, falou. O defensor disse ser necessário criar uma cultura de respeitar os dados da segurança pública e falar de fatos. O defensor indicou para o colegiado a recomendação para as câmaras municipais criarem comissões de direitos humanos permanentes e que promova ações de defesa para o Estado gratificar as companhias com menores números de homicídio e de autos de resistência.
A deputada Olívia Santana (PC do B) também acredita que o colegiado precise encarar o debate sobre os autos de resistência e da violência policial na periferia de Salvador. A parlamentar pediu apoio na indicação para transformar postos de vacinação da Bahia em postos de arrecadação de alimentos, “o povo está com fome”, disse. Por sua vez, a deputada Maria del Carmen (PT) afirmou que o colegiado tem um papel importante em debater a segurança pública e defendeu o debate sobre a descriminalização das drogas.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, acredita que o colegiado precisa fortalecer a rede de defesa dos direitos humanos e os conselhos municipais. O secretário também defendeu a descriminalização das drogas e falou que a violência policial nas periferias de Salvador está inteiramente ligada com a política de segurança no combate às drogas.
Luciene Santana, do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, endossou a questão da segurança pública na capital baiana como uma das maiores violações de direitos humanos. A conselheira disse que o número de homicídios não reduziu durante a pandemia e a maioria assassinada foi negra. Luciene pede que o Governo do Estado divulgue dados sobre a segurança na Bahia. Silas Felix, do Movimento Negro Unificado, também pontuou a questão da segurança, do genocídio e encarceramento em massa da população negra. Marli Carrara, da Coordenação Nacional da União Nacional Por Moradia Popular, também pontuou a necessidade do debate sobre os autos de resistência.
Organizações da sociedade civil também indicaram o debate sobre as intervenções urbanísticas em Salvador, principalmente nas áreas ambientais, e sobre a lista de prioridade de vacinação na capital baiana, como das doulas.