O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) voltou a afirmar os termos que fizeram duplicar o valor do fundo especial de financiamento público de campanha eleitoral do próximo ano têm fundamento legal. O montante para 2020 deve chegar à casa dos R$ 3,7 bilhões — valor superior aos R$ 1,7 bilhão anteriormente disponibilizados.
O pepista baiano é o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
“Na verdade o que a gente fez foi regulamentar a questão do fundo eleitoral para a realidade que existe no dia de hoje, porque a lei que foi aprovada em 2018 dizia que os recursos para o fundo eleitoral eles seriam retirados de 30% das emendas de bancada, só que a partir deste ano a aprovação da emenda constitucional número 100, que trata das emendas de bancada impositivas, você passaria a ter um valor que descredenciaria o que tinha sido aprovado em 2018. Então o que eu fiz, em comum acordo com os meus pares, com os colegas foi regulamentar, proporcionalizando ao que diz a emenda constitucional 100, que fala em 0,8% da receita corrente líquida para o ano de 2020 e a partir de 1% a partir de 2021”.
Segundo Cacá, a definição dos valores só acontecerá após a aprovação da LDO pela Câmara, quando começará a discussão do orçamento, cuja relatoria ficará a cargo do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
“A gente fez essa conta baseado em 0,44% da receita corrente líquida pensando no que vai ser feito no ano que vem com as emendas de bancada que tratam de 0,8%. A gente proporcionalizou essa questão. Mas isso vai ser decidido a partir do momento da aprovação do orçamento. Quem decide a quantidade de recursos que se coloca no fundo eleitoral é o relator do orçamento. A gente colocou uma trava que pode ir até 0,44%. 0,44$ de 1% dá os R$ 3,7 bilhões que estão falando, mas para o ano de 2020 a gente trata de 0,8%, que 2,9 bilhões mais ou menos”, acrescentou.
Cacá ainda rebateu as declarações de que haveria retirada de recursos destinados a serviços públicos, como saúde e educação, para abastecer as campanhas municipais.
“Esse valor foi retirado das emendas de bancada, como diz a lei da aprovação do financiamento público de campanha, que eu fui contra inclusive”.
