Desde o fim de maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determinou que o teto de reajuste autorizado para planos de saúde individuais e familiares seria de 5,11%, durante todo o ciclo entre maio de 2026 e abril de 2027. No entanto, beneficiários do Planserv têm tido reajustes de até 138%.
A denúncia é do advogado Jorge Rocha Júnior, especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. “Isso acontece em uma rede credenciada cada vez mais depauperada, com mais clínicas se descredenciando, mais hospitais e profissionais se descredenciando. Não existe contrapartida pelo que o servidor paga”, disse, em entrevista nesta terça-feira (14).
De acordo com ele, o Planserv mais do que duplicou o valor do desconto consignado em folha. “O Planserv não deixa de ser um plano de saúde e, por ser um plano, está sujeito às normas da ANS. O risco de inadimplência é menor do que qualquer outro plano particular é ínfimo, por ser desconto em folha”, diz.
No escritório dele, são cerca de nove mil servidores entre os clientes. “Os planos de saúde, quando vão reajustar os preços dos valores das mensalidades, apresentam uma nota pública justificando o reajuste. Por exemplo: pode ser um reajuste nos honorários de procedimento e, por isso, o plano vai fazer um repasse maior. Mas o Planserv não fez nada disso, não justificou a razão desse reajuste absurdo”.
Segundo ele, somente em seu escritório já foram ajuizadas dezenas de ações desde abril. O aumento teria sido de forma generalizada. “A gente tem que ter uma política de equilíbrio”, defende.
Há relatos, ainda, de beneficiários que têm procedimentos negados com frequência, entre os clientes. “Eles me procuram não só pelo reajuste, mas também pela negativa do procedimento. É muito usual, muito frequente, especialmente entre casos de obesidade, carcinoma e obesidade”, conta Rocha Júnior. “Gostaria que o estado respeitasse mais o funcionalismo, que há anos é desrespeitado com reajustes pífios. Não é pouco usual recebermos clientes com o contracheque negativo. O funcionalismo baiano sofre demais”, acrescenta.
O Planserv, por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), foi procurado pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Crédito: Foto: Feijão Almeida/GOVBA
