A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Agricultura e Política Rural, recepcionou, na manhã desta terça-feira (29), os pleitos apresentados por representantes do setor da avicultura baiana. Em audiência pública virtual realizada pelo Parlamento em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e transmissão ao vivo da TV ALBA, produtores rurais, gestores e membros de associações pediram o apoio do Poder Legislativo na articulação de soluções que contribuam para o desenvolvimento do setor, principal produtor de proteína na Bahia.
Condutora do encontro, a deputada Jusmari Oliveira (PSD), presidente do colegiado, ressaltou a necessidade de amparo da avicultura, setor que não parou de operar mesmo com o cenário de pandemia da Covid-19, que interrompeu as atividades em diversos segmentos. Segundo a parlamentar, o setor agropecuário não permitiu que a mesa do cidadão baiano ficasse desabastecida e aos seus pleitos a ALBA deve dar bastante atenção.
“Através deste encontro, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão de Agricultura e Política Rural, intensificou o que não pode deixar de ser feito. A avicultura é o setor principal produtor da proteína que é colocada na mesa do brasileiro. É um setor que precisa de um olhar muito especial nesse momento. O Parlamento está em condição de apoiar esse setor”, ressaltou.
Segundo dados apresentados pelo presidente da Associação Baiana de Avicultura (ABA), Dário Mascarenhas, a avicultura baiana possui 14 indústrias em operação, gera cerca de 15 mil empregos diretos e integra mais de mil famílias. Ainda conforme informou Mascarenhas, são produzidos, em território baiano, 375 milhões de quilos de carne de frango por ano, bem como 500 milhões de ovos.
“Os números colocam a Bahia na primeira posição do ranking de produtor do Nordeste, e na nona posição no ranking nacional. 65% da produção de frango é feita no Recôncavo, 20% no Oeste e 15% no Sudeste e Extremo Sul da Bahia”, afirmou.
De acordo com Mascarenhas, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a avicultura baiana continua crescendo. Conforme dados apresentados na audiência pública, em 2020 o setor registrou um crescimento de 11% em relação a 2019, e 22% na comparação com 2017. Entretanto, apesar do aumento da produção, 45% do frango consumido na Bahia ainda é oriundo de outros estados brasileiros, principalmente os da Região Sul do Brasil.
“Isso mostra a capacidade de crescimento que tem o setor da avicultura baiana, e a necessidade de apoio para conquistar a sua autonomia”, enfatizou.
Ocorre que, embora a produção de carne de frango tenha aumentado na Bahia, o custo geral da produção teve um aumento de 51%, o que impactou diretamente no preço do quilo. Principal insumo na produção da carne de frango, o milho registrou elevação do preço do quilo em 92%, na comparação entre março de 2020 e junho de 2021, saindo de R$48 para R$92. O farelo de soja também sofreu variação, tendo ampliado o preço do quilo de R$1,3 mil para R$2,3 mil.
Para Dário Mascarenhas, o cenário atual tem feito com que o setor necessite de maior atenção do Poder Público. Cinco pleitos foram apresentados como possíveis soluções a curto prazo. O representante da Associação Baiana de Avicultura chama a atenção para a importância do Governo do Estado dispensar o recolhimento dos 7% do ICMS cobrado pela saída interestadual de mercadoria, o que até 30 de novembro de 2014 não era taxado. Segundo representantes do setor, a maioria dos estados brasileiros não realizam tal cobrança, o que compromete a capacidade competitiva dos produtores baianos.
Também mostra-se necessário, segundo os produtores rurais, o estímulo à produção de milho nas duas principais regiões produtoras da Bahia, quais sejam o Oeste e o Nordeste. Ocorre que a maioria dos produtores são pequenos produtores e não têm tecnologia para competir mercadologicamente uma vez que escoamento da produção é dificultado. “Avicultura consome anualmente 600 mil toneladas de milho. A produção do frango aumentou enquanto a produção do milho reduziu. Essa conta não fecha”, disse Mascarenhas.
Também foi apresentada como demanda, a necessidade de melhoria do fornecimento de energia elétrica pela Coelba, e de celeridade nas instalações em meio rural pela empresa. Além disso, os avicultores consideram o quadro de fiscais veterinários da Adab insuficientes para atender a demanda existente em solo baiano. Em complemento à pauta apresentada na audiência pública desta terça-feira, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, pediu que a ALBA articulasse a inclusão dos trabalhadores da agropecuária no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Segundo Miranda, mesmo em meio ao cenário pandêmico, a categoria se manteve firme na produção, garantindo o abastecimento de feiras e mercados de modo a viabilizar o consumo humano. “Nesta pandemia, que afetou todos os setores, o setor agropecuário não parou. Quando iniciou parecia que faltaria alimentos, aconteceu o oposto. Se produziu ainda mais garantindo o abastecimento. Isso é fruto da coragem e determinação desses trabalhadores e empresários”, defendeu.
Marcando presença no encontro, o deputado federal Zé Neto (PT) se colocou à disposição da avicultura. Conforme ressaltou o parlamentar, é importante que haja uma aproximação do setor com representantes do Governo do Estado. Em pronunciamento, o petista sugeriu a marcação de uma audiência com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para discutir a possibilidade de dispensa do ICMS no que se refere a saída interestadual das mercadorias. “Trata-se da competitividade. Fica impossível competir com outros estados que não exigem o pagamento. O setor não pode ser prejudicado. Nós estamos perdendo mais do que estamos ganhando”, afirmou.
Além dos já citados, participaram da audiência pública o diretor da Associação Baiana dos Pequenos Abatedouros (Abapa), Almir Eloy; a diretora executiva da Associação Baiana de Avicultura (ABA), Patrícia Nascimento; o presidente do Fundo de Apoio à Pecuária do Estado da Bahia (Fundap), Marcelo Martins; bem como representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
