O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.
Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
- Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
- Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
- Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
- Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
- Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos.
Proibição de acampamentos
A decisão de Moraes determinou que a proibição de montar acampamentos, organizar manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de 1 quilômetro da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, o objetivo dessa barreira é evitar qualquer situação que possa ameaçar ou comprometer as regras da prisão domiciliar.
Moraes seguiu recomendação feita pela PGR. Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
No último dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar mal. Segundo o boletim médico divulgado no domingo (22), o ex-mandatário estava “na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral”, sem previsão de alta, mas, nas últimas 24 horas, “manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências”.
Essa é a sétima vez que ex-presidente Jair Bolsonaro é internado desde sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares. Desde dia 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que ficou conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente estava detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Violou a tornozeleira eletrônica
O maior obstáculo para aprovação estava sendo o mesmo que colocou Bolsonaro na cela da PF: o uso de um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. A conclusão da perícia é que o ex-presidente utilizou a ferramenta para “aquecimento direcionado para abertura”. Com isso, o risco de fuga poderia ser utilizado como “argumento infalível” para negar a volta de Bolsonaro para casa, segundo fontes do Supremo.
No dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia informado que só analisaria o pedido de prisão domiciliar após um laudo da junta médica da Polícia Federal para tomar uma decisão. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada a perícia médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão de Moraes.
Bolsonaro foi preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entretanto, após diversos pedidos para transferência para prisão domiciliar e alegações de péssimas condições do local, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata para a Papudinha. Segundo o STF, o local possui uma “área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros”.
Crédito Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
