No ofício a vereadora pede também abertura de mesa de negociação com a categoria
Em ofício encaminhado ao secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) solicitou, nesta quarta-feira (22), a revogação da Portaria nº 277/2026, que altera a escala de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) de Salvador, reduzindo os plantões de 24 para 12 horas.
No documento, ela também pede a abertura de diálogo com as entidades de classe e os trabalhadores. A vereadora afirma que a mudança na jornada, adotada há 21 anos, “vem sendo objeto de questionamento dos trabalhadores da saúde e das entidades representativas das categorias, em razão deste ato normativo ter sido publicado sem o devido diálogo prévio com os trabalhadores e com os sindicatos e entidades de classe que os representam”.
Durante visitas de fiscalização a bases do SAMU, Aladilce constatou que a alteração na escala, imposta pela Portaria nº 277/2026, “trará impactos significativos à organização da jornada e às condições de trabalho das equipes destas unidades, sem que tenha havido, até o momento, processo de negociação ou de escuta formal dos trabalhadores diretamente afetados”.
Segundo a parlamentar, que é profissional da área da saúde, a forma como a medida foi conduzida “contraria os princípios do diálogo social e da negociação coletiva, que devem nortear mudanças dessa natureza no âmbito da administração pública e impacta diretamente na organização do trabalho já praticado há mais de 20 anos”.
Sobrecarga e adoecimento
No documento, Aladilce destaca que essas unidades prestam serviços essenciais de atendimento às urgências e emergências e que seu funcionamento adequado depende diretamente das condições de trabalho, da saúde física e mental e da valorização dos profissionais, “que atuam sob elevado grau de exigência física e emocional”.
Ela observa que alterações abruptas na escala, sem planejamento compartilhado, podem provocar sobrecarga de trabalho, adoecimento das equipes e, consequentemente, comprometer a qualidade e a continuidade do atendimento prestado à população.
“Ressalte-se ainda que estas unidades prestam serviços de natureza estratégica para a garantia do direito constitucional à saúde, razão pela qual qualquer modificação em sua operação deve ser precedida de estudo técnico consistente e de ampla discussão com os atores envolvidos”, frisa a vereadora, integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador.
Além disso, Aladilce ressalta que “mudanças unilaterais na escala de trabalho, sem negociação prévia, tendem a gerar insegurança jurídica e institucional, além de fragilizar a relação de confiança entre a gestão pública e os trabalhadores da saúde, o que pode comprometer o clima organizacional e a própria efetividade do serviço prestado à população de Salvador”.
Diante desse cenário, a parlamentar considera fundamental que a Portaria nº 277/2026 seja revogada ou, ao menos, suspensa até que seja estabelecido um processo efetivo de diálogo com as entidades de classe e os trabalhadores diretamente impactados, “de modo a garantir que eventuais alterações na organização do trabalho sejam construídas de forma transparente, participativa e tecnicamente fundamentada”.
Além da revogação da portaria e da abertura de uma mesa de negociação com as entidades representativas e a categoria, o ofício solicita o encaminhamento ao gabinete da vereadora do estudo técnico e da justificativa que fundamentaram a Portaria nº 277/2026, incluindo os eventuais impactos operacionais e sobre a saúde dos trabalhadores. O documento também requer a garantia da participação efetiva dos trabalhadores e de suas entidades representativas em todas as etapas de eventual revisão da escala de trabalho do serviço.
Fonte da notícia: Antonio Queirós
Foto: Reginaldo Ipê
