O presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (25), pelo Palácio do Planalto. O indulto é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
A decisão do presidente ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer em 2017. O julgamento foi suspenso por pedidos de vista do ministro Luiz Fux.
O decreto assinado por Temer em 2017 reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade, o que poderia beneficiar vários condenados por corrupção.
Por: Antonio Cruz/Agência Brasil