A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, disse que vai analisar o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que determinou “a entrega das chaves” do município “a Deus”. “Estou esperando o decreto chegar às mãos do meu setor. Vamos analisar e julgar a constitucionalidade”, informou ao Bocão News.
Caso seja julgado inconstitucional, a procuradora entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular o decreto.
Fonte: Bocão News
