“A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia foi provocada pelos movimentos sociais organizados e queremos sair desta reunião com o máximo de soluções para um conflito que envolve posse de terra em uma área ocupada há mais de cinco anos por centenas de famílias, homens, mulheres, crianças e idosos”. Com esta declaração inicial, o deputado Jacó Lula da Silva (PT), presidente da CDHSP, abriu a “Audiência Itinerante da Região Alcobaça”, realizada nesta sexta-feira (26), direto do Plenário Wilson Alves Brito, da Câmara Municipal de Vereadores, e também pela Plataforma Zoom.
O parlamentar justificou a reunião, cujo tema central foi a posse de terra e regularização fundiária de uma área pública à beira mar doada ao município pelo Estado, em razão do clima de tensão e insegurança que tomou conta de Alcobaça e Prado. “De norte a sul, de leste a oeste da Bahia, estamos atentos à perseguição contra trabalhadores, agricultores, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais com a anuência, infelizmente, de quem deveria proteger e zelar por sua segurança”, garantiu o deputado Jacó, acrescentando ainda que “as associações anseiam por esta regularização e estão cobertas por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia e parecer do Ministério Público”.
Mesmo sem documentação, com base nas informações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o deputado disse que a área em questão já sofreu duas reintegrações de posse, sendo a última no ano passado, em plena vigência da pandemia da Covid-19. Na oportunidade, lembrou, mais de cem casas foram derrubadas e somente depois o TJ-BA concedeu uma liminar, suspendendo a reintegração e ordenando a reconstrução dos imóveis. “Registro aqui a desumanidade desta atitude ilegal, porque havia uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe qualquer despejo urbano ou rural na vigência da crise sanitária”, explicou o parlamentar, repudiando mais esta ação arbitrária. “Como um juiz manda tirar pessoas, derrubar suas casas?”, questionou indignado.
UNIÃO
Representantes de diversas organizações de assentamentos e acampamentos da região marcaram presença na sessão, transmitida ao vivo pela TV ALBA e redes sociais do Parlamento baiano. Jovita Jesus, presidente da Associação Costa das Baleias, esclareceu que a vontade de todos é contribuir para o desenvolvimento do município e que está na torcida para que a documentação possa ser regularizada em breve. Givaneide Araújo, presidente da Associação Nova Esperança, considerou que a causa era justa, já que a luta é por moradia, e reivindicou ajuda das autoridades para instalar água e luz na sua área de ocupação. Lícia Rosário, presidente da Associação Canaã, aprovou a mobilização das associações, que vieram em peso para esta reunião, e frisou que estava ali “lutando pelos direitos da comunidade”.
A posição mais contundente dos movimentos sociais partiu do presidente da Associação da Comunidade Quaty. Elias Severino explicou que entre 800 (oitocentas) a 1.000 (mil) famílias vivem sobressaltadas, com medo do que pode acontecer naquela região. Ele ressaltou que são essas famílias de agricultores que produzem e levam os alimentos para toda a população de Alcobaça, mas lamentou não ter naquele momento nenhum vereador da cidade para ouvir os apelos da comunidade. “Ano que vem é ano político, com eleições. Precisamos nos organizar, nos mobilizar, não podemos ser enganados e ficarmos sem solução para a posse de nossa terra”, afirmou Severino.
ORDEM PÚBLICA
Falando em nome da Polícia Militar, o capitão Vítor Costa observou que cabe à corporação assegurar a ordem pública, conforme decisão da justiça, porém espera que seja dado um ponto final nesta querela que assusta a todos e causa diversos transtornos. Robério Barros, vereador de Prado, foi o único a se pronunciar das duas Casas Legislativas municipais e criticou a ausência dos colegas “por não terem dado a devida importância ao debate desta grave questão social”. Também participaram da audiência o juiz Gustavo Vargas, o promotor de justiça, Gilberto Ribeiro, o representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, Igor Rocha, Bruna Trigére, representante do prefeito de Alcobaça, Givanildo Muniz, além do advogado Idercival Nogueira, da Associação Canaã.
Ao finalizar a sessão, o deputado Jacó Lula da Silva agradeceu a presença das pessoas que lotaram o plenário e àqueles que não conseguiram entrar devido ao acesso limitado.
“Elementos não faltam para que a gente possa, através dos pronunciamentos feitos nesta audiência pública, elaborar um documento, solicitando providências às autoridades competentes e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de resolver este conflito de terra que se arrasta há alguns anos. Estamos aqui nesta Casa para trazer nosso apoio e solidariedade a todos vocês”, concluiu o parlamentar.
