Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz pela metade alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, o deputado federal Cacá Leão (PP) comemorou a admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23). O parlamentar baiano definiu o momento como “uma vitória muito importante para o municipalismo brasileiro”.
“A aprovação dessa PEC vai ampliar o acesso e a condição dos municípios, que vão poder oferecer uma melhor educação, uma melhor condição de atendimento de saúde, porque vão ter recursos livres para arcar com as suas responsabilidades”, disse.
Cacá afirmou ainda que entre o município, o estado e a federação, sempre estará ao lado dos municípios brasileiros. “Essa PEC não trata de farra fiscal, essa PEC não trata de posicionamento nem político, nem ideológico, é uma PEC municipalista de nossa autoria, com o apoio de mais de 100 prefeitos da Bahia que se fizeram presentes aqui em Brasília durante essa votação”, afirmou.
A partir de agora, será instalada uma comissão especial que vai analisar a proposta e depois encaminhar para votação no plenário. Cacá apresentou à PEC 14/2022 em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
