Pode parar na justiça o aumento da tarifa dos ônibus de Salvador. Quatro vereadores de oposição na Câmara soteropolitana entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o fato e solicitaram informações não esclarecidas sobre o cumprimento do contrato de concessão desse tipo de transporte em Salvador.
Os edis são Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).
De acordo com nota enviada a imprensa, no ofício, de número 14/2017, endereçado à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), os vereadores questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa.
“O prefeito vem descumprindo esta exigência ao longo dos anos, tornando letra morta a Constituição do Município”, avaliou a vereadora Marta Rodrigues (PT).
Os vereadores solicitam também um agendamento de reunião com para tratar do assunto; instauração de procedimento investigatório e se couber, ajuizamento de Ação Civil pública.
Outro ponto questionado pelos vereadores é a declaração do prefeito sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Os estudos também não foram disponibilizados.
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