O Projeto de Lei nº 81/18, da líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), propõe a criação do Programa de Espaço Infantil Noturno. A proposta, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância, consiste no acolhimento noturno de crianças em creches e em unidades pré-escolares da rede municipal de ensino enquanto os pais estiverem ausentes por motivo de trabalho.
De acordo com a vereadora, “o objetivo é atender à demanda de famílias cujos pais tenham comprovadamente suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno, contemplando crianças de seis meses a cinco anos e onze meses incompletos”.
Marta Rodrigues salienta que “as atividades nestes locais não substituem a escolarização, sendo indispensável para o ingresso no espaço a devida matrícula na rede municipal de ensino”. O programa deverá utilizar a estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches e espaços infantis da rede municipal de ensino para desenvolver atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.
Segurança
A parlamentar afirma que caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabelecer o número de profissionais necessários para garantir a segurança da entrada e saída das crianças nas creches e pré-escolas e boas condições de alimentação e higienização.
O projeto de lei também estabelece que o tempo de permanência das crianças no espaço infantil noturno somado à sua frequência na creche ou pré-escola não poderá exceder dez horas diárias.
