A Câmara Municipal de Salvador vai debater nos próximos dias assuntos polêmicos, entre eles, a regulamentação de táxi e do Uber, o porte de armas não letais por agentes da Transalvador e a revisão final da Lei Orgânica do Município (LOM).
Nessa quinta-feira (3), Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Câmara Municipal de Salvador realiza uma audiência pública para discutir a regulamentação dos serviços de táxi e do Uber, transporte solicitado por aplicativo via celular. A atividade acontece no plenário do Edifício Bahia Center, às 14h30, e vai reunir representantes do Ministério Público da Bahia; Semob; OAB; Procuradoria Geral do Município e entidades representativas.
De acordo com o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente do Colegiado e do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, a audiência é uma demanda dos próprios operadores dos serviços. “A audiência foi um pedido da Associação dos Motoristas de Táxi e dos trabalhadores que atuam no Uber. No caso do aplicativo, atualmente eles trabalham na clandestinidade, tendo em vista que venceu o prazo da liminar que autorizava o funcionamento”, explicou.
No calendário ainda consta mais um passo da revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). Pelo cronograma definido, o projeto retorna dia 5 de maio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. O texto final será apresentado pelo também relator, vereador Alfredo Mangueira (MDB).
De acordo com o presidente da casa, Leo Prates (DEM), a matéria será debatida em audiência pública com a sociedade civil (até 16 de maio), complementando o processo iniciado no ano passado pelo colegiado de Revisão da LOM, que realizou cinco audiências. A proposta de reforma pode ser consultada no portal da Câmara de Vereadores (www.cms.ba.gov.br).
Além disso, a Câmara pode colocar em votação, nas próximas semanas, um projeto do presidente da Casa, o vereador Leo Prates (DEM), que autoriza agentes da Transalvador a portarem armas não letais, como cassetetes, sprays de pimenta e armas de choque. A matéria foi protocolada em 2015.
Nessa quarta-feira (2), o crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi tema de reunião na Casa. Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9.
De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores.
Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador.
