Na tarde de ontem (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) celebraram um importante avanço no campo jurídico ao assinarem um Termo de Cooperação Interinstitucional. O acordo visa à redução da litigiosidade e à racionalização dos processos que envolvem a responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia, direta ou indiretamente, nos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratadas para serviços terceirizados.
A iniciativa abrange processos em fase de liquidação, com títulos já transitados em julgado, incluindo as fases de execução e recursal. O objetivo é agilizar a tramitação, assegurar maior eficiência na resolução dos litígios e, ao mesmo tempo, proteger os direitos dos trabalhadores e os interesses do Estado da Bahia.
O documento foi assinado pelo Desembargador Presidente do TRT5, Jérferson Alves Silva Muricy, e pela Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos da PGE-BA, Patrícia Saback. A cerimônia contou também com a presença do Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes, dos Procuradores Mariana Oliveira e Frederico Valverde, este último atua no Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial.
Colaboração interinstitucional
Durante a assinatura do termo, Patrícia Saback destacou a relevância do acordo como um marco de cooperação interinstitucional. “Essa parceria demonstra o compromisso do Estado da Bahia em assegurar uma gestão mais eficiente dos processos trabalhistas, buscando soluções que atendam tanto aos interesses do Estado quanto aos direitos dos trabalhadores. A redução da litigiosidade é um passo essencial para uma Justiça mais célere e justa para todos os envolvidos”, afirmou.
O Termo de Cooperação reforça a articulação entre o TRT5 e a PGE-BA, consolidando práticas que otimizam os procedimentos administrativos e judiciais relacionados aos processos trabalhistas. Entre as estratégias previstas estão a unificação de fluxos de trabalho, priorização de acordos e a troca de informações técnicas e jurídicas para aprimorar a atuação conjunta.
Justiça Trabalhista
A responsabilidade subsidiária do Estado em casos de inadimplência de empresas terceirizadas é um tema recorrente no cenário jurídico brasileiro e representa um desafio de grande complexidade para a Administração Pública. Com o termo firmado, espera-se não apenas a redução do número de processos em trâmite, mas também a implementação de soluções estruturadas e preventivas que favoreçam a gestão responsável e eficiente das relações de trabalho no âmbito estadual.
O Desembargador Jérferson Muricy ressaltou a importância da parceria. “É gratificante ver o empenho do Tribunal e da PGE-BA em construir soluções conjuntas. A cooperação interinstitucional é uma ferramenta valiosa para enfrentarmos os desafios da Justiça Trabalhista, promovendo agilidade e eficácia na resolução dos conflitos”, afirmou.
Aprimoramento jurídico
A assinatura do termo representa o esforço contínuo em aprimorar as relações institucionais e fortalecer o diálogo entre os órgãos. “Este é um exemplo de como a integração entre diferentes esferas do Judiciário e do Executivo pode gerar resultados concretos e positivos para a sociedade”, enfatizou o Procurador Chefe Ronaldo Nunes.
Com a assinatura deste Termo de Cooperação, abre-se um novo capítulo na gestão dos processos trabalhistas que envolvem o Estado da Bahia com foco numa Justiça mais eficiente, colaborativa e pautada na garantia dos direitos de todas as partes.
Fonte: Ascom/PGE-BA
