O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho.
“Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º Grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou à conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos”, explica a desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA.
Com o objetivo de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio, a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 20 a 24 de agosto, tem como foco o Tribunal do Júri. “O crime de feminicídio é o ápice da violência contra a mulher, porque começa com ameaça, agressão e pode chegar a morte. Não queremos que chegue a esse ponto”, destaca a desembargadora.
Para ela, os julgamentos que envolvem crimes contra a vida mostram à população que o Judiciário não está conformado. “Todas as pessoas, sejam homens ou mulheres merecem viver sem violência”, finaliza.
O TJ-BA já atingiu a meta 8 do CNJ que determina o fortalecimento a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31 de dezembro deste ano. A Corte Baiana já apresenta o maior percentual cumprido (142,86%), ao lado do Tribunal de Justiça de Tocantins e do Tribunal de Justiça de Amazonas, em relação aos demais tribunais estaduais.
