Salvador avança em direção a uma regulamentação para uso comercial de drones 05 de fevereiro de 2025 | 17:00
Salvador avança para instituir política para uso comercial de drones
Salvador vem na dianteira de outras cidades brasileiras ao avançar em direção a uma regulamentação para uso comercial de drones. Atualmente, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é responsável por emitir autorizações para uso do espaço aéreo. Entretanto, isso se restringe aos voos em si. Para haver segurança jurídica, e um ambiente que estimule o desenvolvimento das atividades comerciais, é necessário que se estabeleça normas e uma lei seja sancionada nos âmbitos municipais e estaduais.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário de Inovação e Tecnologia de Salvador, Samuel Araújo, adiantou que já está com o decreto pronto. “Como é algo inovador, a gente fez uma ampla discussão e depois foi para a Procuradoria municipal”, explica.
Desde abril de 2024, está em discussão uma minuta de Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador. Apresentada na Connected Smart Cities Regional Nordeste, o documento passou por crivo público e recebeu 12 sugestões de alteração.
Conforme Samuel Araújo, empresas, organizações civis e o próprio Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) opinaram. Essas sugestões fazem parte do novo texto, explica o secretário.
“Vou submeter isso ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), como a gente tem um Carnaval pela frente, estou vendo para conseguir por esses dias”, garantiu Samuel. “É baixar esse decreto e trabalhar para poder implementar essa novidade aqui em Salvador”, conclui.
Política dos drones em Salvador
De acordo com o secretário, a ideia de Salvador ter legislação própria para determinar o uso comercial de drones está prevista no Plano Diretor da cidade desde 2022. Existe a expectativa de incluir futuros investimentos na infraestrutura e pesquisa com drones nos orçamentos municipais dos próximos anos.
Além disso, a minuta da política prevê um comitê para gerir, monitorar e controlar um sistema que centraliza todas as informações sobre o uso comercial do espaço aéreo de Salvador.
Samuel explica ainda que a Prefeitura está construindo um espaço para servir como um centro de operações. Ele também espera fazer parcerias público-privadas (as chamadas PPPs) para estimular a pesquisa e a inovação na capital baiana. Para isso, deve haver uma ampliação nos mecanismos de isenção fiscal voltados à inovação.
Cenário atual
Atualmente, uma empresa já realiza serviços de entrega com drones em Salvador. A Speedbird é a primeira a explorar comercialmente o transporte aéreo não tripulado na cidade. Para isso, a Prefeitura autorizou o uso de espaços públicos para instalação dos pontos de decolagem e pouso desses drones. Um deles fica na orla do Jardim dos Namorados.
Além disso, a empresa tem parcerias com espaços privados, por exemplo, a Bahia Marina, na Cidade Baixa. Já que a Anac não autoriza sobrevoo sob civis, as operações de drone tem se destacado em cidades litorâneas, onde a aeronave voa pelo mar, antes de pousar na costa. Entretanto, o secretário de Inovação e Tecnologia do município acredita que novas empresas podem entrar no mercado quando haver uma política própria para o tema.
“A partir do momento que a gente coloca essas rotas comercialmente, com as bases de carregamento e infraestrutura, vai ter a micrologística por trás”, pontua. Ele acredita que outras empresas e até autônomos que trabalham com entregas podem tirar proveito disso. Segundo Samuel Araújo, esta é uma das medidas para mudar a matriz econômica de Salvador, parte dos objetivos da atual gestão.
Isabel Lima/Estadão
