Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Edital Saeb 01/2024 devem encaminhar proposta de trabalhos para capacitar agentes públicos e representantes da sociedade civil, com o objetivo de multiplicar conteúdos da Lei nº 13.019/2014 (Mrosc). Esta publicação traz uma novidade, o Edital Simplificado, que vai facilitar o entendimento dos interessados, utilizando um formato mais acessível, com linguagem simples e direta.
A versão simplificada do Edital 01/2024 está disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br, com linguagem simples e direta. No entanto, para ter conhecimento de todas as regras editalícias, é importante que os representantes das OSCs leiam o Edital 01/2024 completo, incluindo Termo de Referência e anexos, também disponíveis no Comprasnet.Ba. Clique aqui para ver o Edital.
Só poderão participar deste chamamento público, as Organizações Sociais que atenderem a critérios específicos como ter situação regular com suas obrigações fiscais e jurídicas, dentre outros. A diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Rodrigues, destacou o caráter inovador do Chamamento Público, em virtude da proposta do edital fazer com que as ações do Pecaf/Mrosc sejam desempenhadas de forma compartilhada entre a administração pública e a OSC parceira. Outro ineditismo, ressalta Juliana, é a versão simplificada do Edital, que possui linguagem mais acessível.
Mrosc
O Mrosc é a legislação que rege as parcerias entre administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, para atuarem em regime de cooperação em atividades ou projetos de interesse público e recíproco. As OSCs são entidades sem fins lucrativos, importantes aliadas do Poder Público no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que atendam às demandas sociais. São exemplos de OSCs as organizações religiosas e sociedades cooperativas.
O Pecaf tem como objetivo capacitar os agentes públicos e a sociedade civil para utilizar adequadamente a Lei 13.019/2014, que rege as parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Mrosc.
Edital
Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão apresentar proposta para formação de um total de 60 pessoas, com conteúdos pedagógicos, além de aspectos gerais e de aplicação da legislação do Mrosc. A ideia é que os servidores públicos e representantes da OSC formados sejam multiplicadores, em suas organizações e entidades, dos conhecimentos adquiridos sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
A proposta é duas turmas com 30 participantes cada, com uma carga horária estimada de 94 horas, como prevê o Termo de Referência do Edital. A estimativa é que a parceria tenha nove meses de duração, divididos em duas etapas. A primeira fase será de planejamento e tem perspectiva de prazo de seis meses (Ação 1 – Planejar os eventos de capacitação das linhas de execução), enquanto a segunda será de execução da capacitação, com tempo estimado em três meses (Ação 2 – Executar a Linha II – Formativa de multiplicadores).
A capacitação deverá possuir conteúdos aprovados na etapa de planejamento, tais como: histórico do Mrosc; moderação e processo grupal; ciclo de vida das parcerias; instrumentos de planejamento; seleção e celebração; acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Após o prazo para apresentação das propostas, o material será avaliado pela Comissão de Seleção, órgão colegiado que julgará o Chamamento Público. A OSC selecionada assinará um Termo de Colaboração com a Saeb para execução dos eventos pedagógicos, de acordo com o plano de trabalho e no Plano Estadual de Capacitação e Formação no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O montante disponível para essa parceria é de R$170.554,14, sendo que o valor exato a ser repassado será definido no Termo de Colaboração, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada.
Fonte: Ascom/Saeb
