A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) aderiu ao projeto Começar de Novo, oferecendo 30 vagas de trabalho para detentos do sistema semiaberto. O programa foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como forma de ressocialização e reinserção de detentos à sociedade.
Os reeducandos vão ser alocados em diversas áreas da Saeb, com jornada de trabalho de oito horas diárias e retornam para dormir na unidade prisional. Para cada três dias trabalhado, os detentos terão redução de um dia na pena. Também vão ter direito a uma bolsa-auxílio correspondente a 75% do salário mínimo, além de auxílio alimentação e transporte, como determina a Lei de Execução Penal.
Os detentos não recebem o dinheiro, parte da bolsa auxílio pode ser revertida para seus familiares, enquanto que outra parte é depositada em uma conta poupança, que só poderá ser sacada após receberem o alvará de soltura.
O programa do CNJ já possui cerca de 500 detentos trabalhando na Bahia, entre iniciativa privada e setor público. Agora, o Começar de Novo terá mais 30 reeducandos beneficiados. Nesta terça-feira (29), o convênio do programa foi assinado pelo secretario da Administração, Edelvino Góes, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e o secretário de Administração Penitenciaria e Ressocialização, Nestor Duarte.
Góes, ressaltou a importância social do Começar de Novo. “A Secretaria da Administração aderiu ao projeto em função da alta relevância social e por acreditar na capacidade de ressocialização e laborativa dos apenados”, afirmou.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária revelam que os detentos mantidos encarcerados apresentam índice de 75% de reincidência no país. Já números do estado de Alagoas revelam que entre os detentos que participam do Começar de Novo naquele estado, apenas 1,5% volta a cometer crimes.
Ressocialização
Nestor Duarte também destacou a importância do convênio com a Saeb em função da ressocialização dos detentos promovida pelo programa. “Nós ficamos muito felizes porque o Começar de Novo permite a reinserção dos detentos na sociedade, dando oportunidade para eles se qualificarem para o trabalho, além de receberem uma bolsa-auxílio que ajuda a manutenção dos seus vínculos familiares e ainda tem direito a remissão de pena. Assim, eles podem retornar à sociedade capacitados e com seus familiares mantidos”.
O presidente do TJ-BA disse que o estado tem obrigação de punir os cidadãos que feriram as regras sociais, mas também tem a obrigação de reeducá-los e reinseri-los na sociedade. “Um preso que é tratado com dignidade, com direitos e deveres, não vai reincidir no crime”, explicou o desembargador.
Selecionados pela Secretaria de Administração Penal, os 30 detentos do semiaberto começam a trabalhar na Saeb no dia 11 de junho. Eles vão passar por uma equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, e também por um treinamento sobre o funcionamento do estado, estrutura organizacional, hierarquia, entre outras informações.
