O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27/2), que vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano.
Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação começará a ser realizada a partir de março.
Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%.
De acordo com o governo, a decisão foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão.
