“Este projeto é uma verdadeira remodelagem da cidade”, comenta Aladilce Souza, Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador – CMS, sobre o Projeto de Lei Complementar da Regularização Fundiária (Reurb), o PLC 2/2019, que é tema de audiência pública realizada nesta sexta (27). A atividade acontece às 09h no Colégio Estadual Rogerio Rego, no bairro Jardim Cajazeiras (Rua Luciano Gomes 23-E), e é aberta à comunidade.
O PLC tramita na Câmara Municipal e trata sobre a regularização das terras informais de Salvador, que configuram atualmente cerca de 70% da cidade. “A informalidade de Salvador é muito grande, porque só 30% tem formalização jurídica, enquanto o restante é território sem título de propriedade”, ressalta Aladilce, acrescentando que regularizar implica também em se fazer um planejamento urbano. “Não é apenas emitir o título de propriedade e a escritura, mas também é realizar um planejamento dessas áreas, respeitando as questões geográficas e culturais de cada bairro”, pontua.
De acordo com a gestão municipal, o projeto vai contemplar 236 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), com cerca de 150 mil moradias onde as pessoas residem, têm a posse, mas não possuem a propriedade, em áreas como Gamboa e Subúrbio. As Zeis são áreas de ocupações irregulares e desordenadas, de urbanização muito precária, com problemas de acessibilidade e saneamento. Todas essas questões serão rediscutidas no projeto.
“Nós da Câmara decidimos não aprovar o PLC sem discutir com a população, técnicos, urbanistas, arquitetos e sociólogos, que são pessoas que pensam, constroem e formam a cidade”, declara Aladilce, convidando a população. “Esperamos que tenha uma ampla participação da comunidade local, e das demais pessoas interessadas neste tema”, finaliza. Esta é a primeira de três audiências realizadas em conjunto com a Ouvidoria da CMS, e as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças.
O quê: Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar da Regularização Fundiária (Reurb) – PLC 2/2019
Quando: 27 de setembro de 2019, sexta-feira, às 09h
Onde: Colégio Estadual Rogerio Rego. Jardim Cajazeiras (Rua Luciano Gomes 23-E)
Aberto à comunidade.
