Quinze vereadores de Salvador entraram com uma ação cível contra a Câmara e a Prefeitura em uma tentativa de receber terço de férias e 13º salário retroativos.
Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela legalidade do pagamento de terço de férias e 13º a agentes políticos municipais como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), vê com preocupação a reivindicação dos colegas. Ele afirma que o Legislativo vive um momento financeiro delicado com a implantação do Plano de Cargos e Salários, que elevou a folha de pagamentos de R$ 93 milhões para R$ 107 milhões. “Isso pode inviabilizar a Câmara de Salvador. Não tem condições de pagar o retroativo nesse momento, e acredito que futuramente também seja algo difícil”, aponta Prates.
Segundo Prates, a Câmara passou a pagar o terço de férias e o 13º após o entendimento do Supremo, mas reitera que não há viabilidade econômica na Casa para pagar retroativos.
“Nós estamos seguindo a normatização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela diz que a Câmara só deve pagar o proporcional a partir da decisão. Os vereadores estão alegando que no ano passado teriam direito a retroativos, mas isso pode inviabilizar a Câmara de Salvador”, frisa o presidente do Legislativo soteropolitano.
Assinam a ação contra a Câmara e o município os vereadores: Alfredo Mangueira (MDB), Sabá (PV), Carlos Muniz (Podemos), Ireuda Silva (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), J. Carlos Filho (SD), José Trindade (PSL), Marcelle Moraes (PV), Orlando Palhinha (DEM), Paulo Magalhães Júnior (PV), Isnard Araújo (PHS), Luiz Carlos (PRB), Suíca (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Rogéria Santos (PRB).
