O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), passa a ter uma nova linha de financiamento com foco na regularização fundiária: o Pronaf Regularização Fundiária.
A iniciativa, pioneira, será voltada a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência.
Para acessar o programa é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, além disso, procurar o agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito) ou profissional/empresa habilitada, que estejam cadastrados na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR), para elaboração e acompanhamento de projetos de crédito do PRONAF junto aos agentes financeiros e realização de serviços de regularização fundiária.
“Esta nova linha simboliza um importante avanço que irá nos apoiar para ampliar as ações de regularização fundiária em toda Bahia, promovendo o acesso à terra com segurança jurídica, resgate da cidadania e autoestima dessas famílias, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar”, disse Gustavo Machado, superintendente da SDA/SDR.
Victor Fernandes, coordenador geral de Políticas Fundiárias da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), afirmou que a nova linha objetiva ofertar mais uma possibilidade de ampliar a regularização fundiária no país.
“O governo federal e o governo estadual têm suas próprias ações de governo financiando as ações em campo de maior custo, que é o georreferenciamento, o cadastramento das famílias. Muitos estados têm avançado à parte final, que é o registro do título, mas para o alcance dessas políticas, ela não é suficiente para abarcar toda agricultura familiar. Existe, inclusive, uma faixa da agricultura familiar que tem uma condição um pouco melhor, que teria condição de acessar um recurso para viabilizar o financiamento dessas atividades. Então, a ideia da linha é ofertarmos os recursos para o agricultor conseguir levantar e financiar tudo necessário para a regularização fundiária, seja ela qual for, terras públicas, sucessão rural”, finaliza Victor.
José de Jesus Santana, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar na Bahia (Fetraf-Ba), diz que a nova linha é o resultado da luta dos movimentos sociais por mais benefício para o homem e a mulher do campo. “Com esses recursos, nossos agricultores poderão contratar empresas para realizar a regularização fundiária, pagando com financiamento. O resultado é ter acesso ao título de terra, documento tão importante para o agricultor familiar, por evitar os conflitos de terra e dar condições para acessarem outras políticas públicas de crédito”.
Na Bahia, a SDA é responsável por promover as ações de regularização fundiária no Estado, política pública que garante segurança jurídica e possibilidade de sucessão rural para as famílias de agricultores familiares.
Fonte: Ascom/SDR
