O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 124/2018 – Complementar) que congela os coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O senador Walter Pinheiro trabalhou pela aprovação da matéria, que beneficia diretamente 56 municípios baianos.
“Muitos prefeitos e prefeitas do interior da Bahia vieram para esta sessão, por se tratar de um assunto de extrema relevância principalmente em função do período de crise econômica que o País atravessa. Portanto, a aprovação desta matéria, que vai à sanção presidencial, representa um fôlego para 56 municípios da Bahia, que teriam perda de recursos caso o coeficiente fosse calculado a partir da estimativa anual do IBGE. A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados caso o projeto não fosse aprovado”, destacou Pinheiro.
O PLC determina que a partir de 2019 ficam mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico.
Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
