Por solicitação dos dirigentes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), que acompanharam a sessão ordinária desta segunda-feira (28) acompanhando dezenas de profissionais da área de saúde, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), assumiu o compromisso de não colocar em votação, esta semana, o Projeto de Lei Complementar 01/18. Além da matéria entrar na pauta da reunião do Colégio de Líderes que acontecerá nesta terça-feira (29), às 16h, que discutirá também a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), será tema da Tribuna Popular da próxima segunda-feira (4).
Tanto o coordenador Bruno Carianha quanto o diretor Everaldo Braga argumentaram que o projeto do Executivo tira, no Artigo 13, o direito de avanço automático de nível salarial dos servidores da saúde, ao revogar o Artigo 37 da Lei Nº 7867/10. Vários vereadores também saudaram a categoria e classificaram como absurda a tentativa de retirar direitos adquiridos, como Hilton Coelho (PSOL), Hélio Ferreira e Aladilce Souza, do PCdoB, Sílvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT) e Odiosvaldo Vigas (PDT).
Votação
O PLC 01/18 altera dispositivos de leis complementares. De acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, a revogação do artigo 37 da Lei nº 7.867, de 13 de julho de 2010, “tem como objetivo assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão, após processo de avaliação de desempenho e aquisição de competências”.
O presidente Leo Prates anunciou, também, que a votação dos projetos de iniciativa de vereadores, prevista para a sessão desta terça-feira, será transferida para o dia 4 de junho, após a Tribuna Popular com os dirigentes do Sindseps.
