O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), na presidência da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), se manifestou por meio de nota, junto a mais 25 órgãos que atuam em defesa do consumidor, contra a possibilidade de mudanças da atual lei dos planos de saúde, que põem em risco os direitos dos consumidores.
Em evento nesta quinta-feira (24), empresas de planos de saúde do Brasil estarão reunidas, em Brasília, para debater o tema “Novos Rumos da Saúde Suplementar”, visando a liberação da venda de planos segmentados e de menor cobertura, chamados “planos pay-per-view”, “modulares” ou “customizados”, que deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes, como câncer e problemas cardíacos.
“Sob o argumento de ‘tornarem os planos mais baratos’, estão querendo diminuir o rol de procedimentos, para cobrir só os mais simples ou mais baratos e, quando o consumidor precisar de internação, exame ou cirurgia, terão que pagar por fora do plano”, explicou o superintendente do Procon-BA e presidente da Procons Brasil, Filipe Vieira.
De acordo com o manifesto, nos últimos meses, as empresas de planos de saúde movimentaram-se acerca da questão, “fazendo circular projeto de lei, sínteses de propostas e outros documentos que guardam retrocessos diversos”, a exemplo da diminuição de coberturas; liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento; fim do ressarcimento ao SUS; redução de multas e desonerações tributárias, até o enquadramento de prestadores e a desidratação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
