Uma nova portaria da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) divulgada no Diário Oficial restabelece o atendimento presencial em processos já em trâmite no órgão.
Os prazos de contagem dos processos também foram atualizados e serão encerrados no dia 20 de abril. Fornecedores e representantes legais terão até esta data para apresentar suas manifestações no processo que já existe no órgão.
Os Editais de Notificação aos Fornecedores também foram disponibilizados no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
Atendimento ao público
Seguindo os protocolos e critérios de reabertura de serviços em Salvador e na Região Metropolitana, o atendimento Procon-BA nas unidades SAC voltou a funcionar de forma presencial e por vídeo chamada desde o último dia (05).
O atendimento do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) acontece por meio de agendamento, realizado previamente no aplicativo/site SAC Digital.
As unidades do Procon-BA situadas no SAC Comércio, Cajazeiras e Pituaçu, funcionam de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. Já no SAC Camaçari, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Os postos que ficam nos shoppings Salvador, Bela Vista e Barra funcionam de terça a sábado, das 10h às 18h. Nos bairros de Periperi e Liberdade, de terça a sexta-feira, das 10h às 18h.
