A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eletivos ou não.
A iniciativa é do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto de lei nº 022/2021 à Câmara dos Vereadores. O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006).
De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a prefeita, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.
A sanção da referida lei municipal integra as ações do Projeto Faça Bonito, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões contra crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.
