“Tais características garantem a segurança jurídica e financeira que tornam o programa baiano um dos mais bem-sucedidos no Brasil”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia. Neste contexto, lembra o secretário, incluem-se ainda os bons índices de aprovação pelos usuários. O Hospital do Subúrbio, primeira PPP baiana e brasileira no setor de saúde a prestar serviços assistenciais, entre outros reconhecimentos conquistados, foi contemplado em 2015 com o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas.
O modelo, observa Manoel Vitório, constitui uma estratégia relevante de atração de investimentos e apresenta, entre os seus resultados mais importantes, a modernização da infraestrutura, a eficiência do gasto público e a qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos. Está, além disso, em linha com a orientação do governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado siga ao mesmo tempo preservando o equilíbrio fiscal e buscando a manutenção do ritmo de investimentos. Assegurar o fluxo de investimentos públicos e privados, lembra o secretário, “tem sido uma prioridade para o governador, no esforço pela dinamização da economia e pela garantia de mais oportunidades para os baianos”.
Clima entre os novos projeto
O lançamento de novos projetos de contratação no formato de PPP vem sendo avaliado pelo Estado, que considera investimentos estratégicos em setores de alta prioridade para o governo. Energias renováveis estão na pauta, tendo em vista o atual cenário de desafios trazidos pelas mudanças climáticas. As prospecções incluem também áreas como água e saneamento, hospitais, mobilidade urbana e habitação. As avaliações dos novos projetos envolvem os órgãos estaduais responsáveis por cada tema e contam com a participação da Secretaria Executiva de PPPs, instância da estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) responsável por dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos e por prestar apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
“Nestas avaliações, as equipes do governo levam em conta o impacto social dos projetos, com ênfase nas mudanças positivas de melhoria e bem estar social a serem geradas pela implantação dos futuros projetos”, explica Ananda Lage, secretária Executiva do Programa de PPPs do Estado da Bahia. Ela acrescenta que a Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas tem se dedicado a fortalecer e expandir o papel das PPPs nos órgãos responsáveis pelos projetos em estudo.
As PPPs, de acordo com a secretária executiva, consistem em contratos de longo prazo em que os setores público e privado se associam para ampliar e melhorar a infraestrutura e a prestação de serviços, com a qualidade assegurada por indicadores de desempenho, que são monitorados permanentemente. “Estas parcerias consistem em uma estratégia comprovadamente bem-sucedida como política de desenvolvimento econômico e social, por envolverem a participação da iniciativa privada, por meio de sua expertise, o que resulta em uma prestação de serviço mais eficiente”, avalia.
Trajetória das PPPs na Bahia
A trajetória das parcerias público-privadas na Bahia começa, oficialmente, com a publicação da Lei 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia (PPP Bahia). A lei prevê duas modalidades de concessão: a administrativa, remunerada exclusivamente pelo poder público, e a patrocinada, em que a remuneração é feita tanto pelo poder público quanto por receitas tarifárias.
O primeiro contrato, datado de 2006, foi o do Emissário Submarino do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Inaugurado em 2011, o emissário ajudou a garantir a melhoria da qualidade das águas do litoral baiano. Desde então, além do saneamento, novas áreas passaram a ser contempladas pelos contratos de PPP na Bahia, tais como entretenimento e esporte, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura rodoviária.
O segundo contrato celebrado na Bahia foi o da Arena Fonte Nova, totalmente construída para a Copa do Mundo de 2014, e desde então operada pelo parceiro privado. O espaço multiuso é reconhecido hoje como o principal centro esportivo e um dos mais importantes pólos de lazer, cultura e negócios de Salvador, já tendo sediado mais de 350 jogos, cerca de 500 eventos e 104 shows nacionais e internacionais.
Outro projeto de PPP emblemático é o do Hospital do Subúrbio, que, até hoje, permanece como a primeira e única unidade hospitalar 100% SUS no país com investimentos e serviços assistenciais prestados pelo parceiro privado por meio de PPP.
Eleito o quinto melhor hospital público do Brasil, o Hospital do Subúrbio já recebeu uma série de certificações e prêmios. A mais importante, em 2015, foi o Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas, na categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos”. A premiação anual, mantida pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo o reconhecimento de iniciativas inovadoras na área.
Com investimentos totais de R$ 7,8 bilhões até hoje, o Metrô Salvador-Lauro de Freitas também passou a operar em 2014, inicialmente em esquema piloto para transportar os torcedores que iam assistir aos jogos da Copa do Mundo na Arena Fonte Nova. Atualmente, mais de 350 mil passageiros usam diariamente o Metrô, que transformou a mobilidade urbana na capital baiana e gera mais de 45 mil empregos diretos e indiretos.
Inaugurado em 2018, o Hospital Instituto Couto Maia é a maior e mais moderna unidade hospitalar especializada em doenças infectocontagiosas do país, representando um marco da bem-sucedida estratégia do Estado da Bahia no combate à pandemia da Covid-19. O parceiro privado construiu a unidade de saúde, e é responsável pela prestação de serviços de apoio não assistenciais.
Os mais de 2,9 milhões de exames de imagem realizados desde 2015 marcam a atuação da terceira PPP mantida pelo Estado da Bahia na área de saúde. A Central de Diagnóstico por Imagem tornou mais ágil e confiável a prestação dos serviços de exames desta natureza em doze unidades hospitalares da rede SUS no Estado.
Primeira PPP de rodovia do país, o contrato da Estrada do Feijão teve como objeto a operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra. Foram revitalizados mais de 546 quilômetros. O novo sistema vem contribuindo para incrementar o comércio e o escoamento de produção agropecuária regional, além de apoiar o desenvolvimento do turismo.
O contrato mais recente do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é o da PPP Patrocinada da Ponte Salvador-Itaparica, que está na fase de sondagem de águas profundas. O projeto irá viabilizar um novo sistema viário que facilitará as conexões entre a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo Sul e o Baixo Sul da Bahia, fomentando o turismo e criando um novo vetor de desenvolvimento econômico e social para o estado.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
