O “Projeto Direitos Humanos nos Eventos Populares da Bahia”, iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Pontos Diversos, atuou durante o São João em três municípios baianos em colaboração com as prefeituras locais: Amargosa, Cachoeira e Cruz das Almas.
Uma série de atividades form realizadas para assegurar a proteção e os direitos dos cidadãos durante as festividades juninas. A ação de mobilização para conscientização e prevenção de casos de violação de direitos é uma delas e contou com a participação de mais de 50 profissionais da SJDH, acompanhados por técnicos do município, que realizaram a distribuição de 6,6 mil materiais informativos de prevenção a casos de violações de direitos humanos durante as ações, utilizados em mobilização e abordagem social.
Foram registradas 95 ocorrências de violação de direitos humanos nos três municípios. Os casos incluem trabalho infantil (48), abandono de vulnerável (16), vulnerável desacompanhado – crianças (14) e dificuldade de acessibilidade (6). As ocorrências foram ou serão inseridas no fluxo da garantia de direitos, sendo possível em alguns casos, o atendimento tempestivo do Conselho Tutelar, Ministério Público e Guarda Municipal.
A entrega de pulseiras de identificação para crianças é uma das ações realizadas pelo Plantão Integrado de Direitos Humanos para garantir a participação segura deste público na festa. Através das pulseiras, autoridades e foliões podem identificar o contato dos responsáveis e dados para situações de desaparecimento ou risco.
Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, a equipe do Plantão Integrado apresenou o lançamento do Guia de Acessibilidade e Inclusão, que orienta as autoridades, produtores de festa e demais responsáveis pela organização do evento a fazer uma festa acessível. Além disso, a distribuição de pulseiras de identificação para pessoas surdas contribuiu na busca pela comunicação adequada com este público em momentos de abordagem policial, atendimento médico, entre outros.
O plantão promove a articulação em rede de forma intersetorial para assegurar a proteção do público nas festas. Entre órgãos e autoridades já integradas no plantão estão a Guarda Civil Municipal, o Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Bombeiro Civil, Polícia Civil e Polícia Militar.
Fonte: Ascom/SJDH
