Elevar a unidade entre as Casas Legislativas dos Estados do Nordeste, como forma de aumentar o protagonismo político da região junto à União, com vista à defesa dos interesses comuns dos nordestinos. Esta foi a tônica dos discursos do 4º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste -, ocorrido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira 7.
O ParlaNordeste foi aberto com discurso do presidente anfitrião, o deputado baiano Nelson Leal (PP), no Plenário da Casa, que passou em seguida a condução dos trabalhos para o atual presidente do Colegiado e chefe do Legislativo do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Participaram ainda os presidentes Marcelo Victor (Alagoas – SD), Dr. Sarto (Ceará – PDT), Adriano Galdino (Paraíba – PSB), Themístocles Filho (Piauí – MDB) e Luciano Bispo (Sergipe – MDB).
Pernambuco e Rio Grande do Norte não se fizeram presentes. Deliberou-se que a 5ª edição do ParlaNordeste será na capital sergipana, Aracaju, em agosto próximo.
Quatro pontos compuseram a pauta do evento, construída de forma consensual entre os integrantes: “Reforma da Previdência”, “Pacto Federativo”, “Preços Abusivos das Passagens Aéreas” e TVs e Rádios Legislativas.
A Carta de Salvador, que será entregue aos presidentes Rodrigo Maia (Câmara Federal) e David Alcolumbre (Senado), destaca a importância do fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento do Nordeste, como o Banco do Nordeste, Sudene, Sudam, Banco da Amazônia e outros, assim como um programa de revitalização do Rio São Francisco.
“O ParlaNordeste é fundamental para que a região tenha uma voz mais alta junto aos centros de decisões da política brasileira. Vai ecoar com muito mais força no destino final, que é o Congresso Nacional”, explicou, o anfitrião.
PREÇOS ABUSIVOS
Nelson Leal bateu duro no que chamou de abusivos os preços das passagens aéreas praticados no país, para quem isso traz enormes prejuízos à indústria do turismo na região e perda de competitividade.
“Sem contar que as cidades do Nordeste têm as piores conexões do transporte aéreo do país”, disse. O Colegiado cobrará explicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Também consensual foi a necessidade de se realizar a reforma da Previdência, desde que retirando do texto quatro pontos: a diminuição do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural, a desconstitucionalização e o regime de capitalização.
Os presidentes dos Legislativos estaduais não pouparam críticas à “injusta” divisão dos recursos do país. Foram unânimes em reivindicar uma revisão do Pacto Federativo, visando uma divisão mais razoável da receita nacional, muito concentrada nas mãos da União, com Estados e municípios relegados à penúria.
O maranhense Othelino Neto, que, juntamente com Nelson Leal, já havia manifestado insatisfação a Rodrigo Maia e David Alcolumbre, comentou que a divisão do ‘bolo nacional’ é um atentado contra o Nordeste. “Precisamos proteger o belo, querido e sofrido povo do Nordeste”, enfatizou, o presidente do ParlaNordeste.
A ampliação e modernização dos veículos de comunicação, a exemplo das TVs e rádios legislativas, foi outro ponto ressaltado no encontro.
O piauiense Themístocles Filho defendeu maior aproximação dessas mídias com a população, notadamente em tempos de fakes news, e reclamou de burocracia e desrespeito à legislação por parte do Ministério das Comunicações.
COMBATE AO ÓDIO
O cearense Dr. Sarto destacou a importância de os parlamentares nordestinos combaterem o discurso de ódio que tem permeado a política brasileira. Ele reclamou da paralisação, pelo governo federal, das obras de transposição do Rio São Francisco, exigindo maior segurança hídrica para o Nordeste.
Luciano Bispo, de Sergipe, comentou que o país se tornou monotemático, onde somente se fala da reforma da Previdência, esquecendo de outros temas também relevantes para o Brasil, especialmente para a região Nordeste. Defendeu ainda o fortalecimento das instituições públicas de desenvolvimento da região.
O paraibano Adriano Galdino exigiu uma humanização no texto da reforma da Previdência, respeitando-se as particularidades das regiões; bem como um pacto federativo mais justo com os Estados e municípios do Nordeste. E denunciou: bastou a Avianca quebrar para os preços das passagens aéreas explodirem. Para ele, a União discrimina o Nordeste desde os tempos do Império (1822 – 1889).
Marcelo Victor, de Alagoas, salientou a importância do Nordeste para o país, bem como do fortalecimento de encontros como o ParlaNordeste. “Esse pacto federativo é o esvaziamento das forças do Nordeste”, disse, condenando o excesso de concentração da renda nos cofres da União, com o empobrecimento de Estados e municípios.
